Justiça afasta Sérgio Camargo da gestão de servidores na Fundação Palmares

A Justiça do Trabalho determinou hoje o afastamento do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, das atividades de gestão de servidores. Na prática, ele está proibido de nomear, exonerar, conceder gratificações aos servidores, além de não poder contratar ou cancelar contratos com empresas terceirizadas.

A decisão atende pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho) que entrou na Justiça pedindo o afastamento de Camargo da presidência da fundação por assédio moral e perseguição ideológica.

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Decisão que determinou o afastamento de Camargo

Para o juiz da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, Gustavo Carvalho Chehab, "ficou claro para este juízo que o alegado abuso do réu [Sérgio Camargo] está centrado na gestão de pessoas e na possível execração pública de indivíduos".

"Ora, se a atuação tida como abusiva do réu pode ser identificada e isolada em determinada atribuição, então o provimento inibitório deve sobre essa recair e não sobre a totalidade do exercício do mandado confiado pelo Excelentíssimo sr. Presidente da República", disse Chehab.

Se a determinação for descumprida, uma multa diária de R$ 5 mil pode ser cobrada. Com a decisão, Chehab também passou as atividades de gestão de pessoas ao diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afrobrasileira.

O presidente da Fundação Palmares também está proibido de direta ou indiretamente de manifestar ou fazer comentários de "cyberbullying, perseguição, intimidação, humilhação, constrangimento, insinuações, deboches, piadas, ironias, ataques, ofensa ou de ameaça".

Segundo a decisão, o Twitter deve ser oficiado para fornecer mensagens publicadas pelos perfis da fundação e também de Camargo desde novembro de 2019, mesmo os posts que já foram apagados.