Lava Jato: Fachin vota pela rejeição de denúncia contra Arthur Lira

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin votou a favor da rejeição da denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), em caso referente a investigações da operação Lava Jato.

Fachin é o relator do caso que julga denúncia de corrupção. A análise será feita e votada por todos os ministros do STF através de julgamento virtual.

Ante o exposto, com fundamento no art. 6º, caput , da Lei n. 8.038/90, c/c art. 395, I e III, do Código de Processo Penal, dou parcial provimento ao agravo regimental para, perante o órgão colegiado competente, rejeitar a denúncia em relação ao acusado Arthur César Pereira de Lira. Trecho da decisão de Edson Fachin

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Lira havia sido denunciado pela PGR em 2020 por supostamente receber quase R$ 1,6 milhão em propina da empreiteira Queiroz Galvão, em 2012, para garantir que o PP —partido da qual faz parte— mantivesse o apoio do então diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

Depois, a PGR reviu sua posição anterior após uma manifestação de Lira que havia sustentado que a denúncia foi baseada somente na palavra de um delator premiado, o que é proibido pela legislação. Mas Fachin manteve a tramitação do processo e submeteu o caso ao plenário.

Em sua decisão, Fachin reconheceu a "fragilidade probatória" em relação aos fatos vinculados a Lira, mas pede a continuidade das apurações.

Tais circunstâncias revelam, por ora, a fragilidade probatória quanto aos fatos imputados ao Deputado Federal Arthur Lira. Por conseguinte, em juízo de parcial retratação, manifesta-se o Ministério
Público Federal favoravelmente ao pleito defensivo, a fim de que seja rejeitada a denúncia em relação a Arthur César Pereira Lira, com fundamento na ausência de justa causa. Em conclusão, o órgão ministerial compreende ser necessário dar. continuidade às apurações. Decisão do ministro Edson Fachin