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MP junto ao TCU vê suspeita de sonegação e pede bloqueio de bens de Moro

Colaboração para o UOL

04/02/2022 16h12Atualizada em 04/02/2022 18h53

O subprocurador-geral Lucas Furtado, do MP (Ministério Público) ligado ao TCU (Tribunal de Contas da União), pediu a indisponibilidade de bens do presidenciável Sergio Moro (Podemos) por suposta sonegação de impostos em relação aos pagamentos que o ex-ministro da Justiça recebeu da consultoria Alvarez & Marsal.

Em nota, Moro diz ser vítima de "abuso de poder" e que está disponível para prestar esclarecimentos ao órgão.

O pedido de indisponibilidade ocorre após Furtado solicitar, no último dia 31 de janeiro, o arquivamento da investigação aberta em relação a Moro por causa dos ganhos de R$ 3,6 milhões, pagos pela consultoria responsável pela administração judicial de empresas condenadas na Operação Lava Jato, da qual o pré-candidato foi juiz.

No pedido de bloqueio, o subprocurador destaca suposta inconsistência dos documentos comprobatórios, já que não houve apresentação na íntegra dos dois contratos firmados com Moro; declaração de saída definitiva do Brasil; avaliação da existência de visto americano para trabalho; averiguação da tributação pelo lucro real da empresa; e suposta utilização da "pejotização" de Moro para reduzir a tributação incidente sobre o trabalho.

Depois da abertura de investigação, o ex-juiz revelou seus rendimentos. Na semana passada, o ex-juiz disse em uma live com o deputado federal Kim Kataguiri (Podemos-SP) que ganhava US$ 45 mil por mês no emprego que obteve depois de deixar o Ministério da Justiça.

A Alvarez & Marsal recebeu ao menos R$ 65 milhões de empresas envolvidas na Lava Jato. O valor representa 78% do faturamento do segmento da empresa entre 2013 e 2021.

"Perplexidade"

Por meio de nota, o ex-juiz Sergio Moro disse que viu o novo entendimento do subprocurador Lucas Furtado com "perplexidade".

"Causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária. Já prestei todos os esclarecimentos necessários e coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos", comentou.

O presidenciável diz ser vítima de "abuso de poder".

"Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este procurador do TCU. Pretendo representá-lo nos órgãos competentes, como já fez o senador da República, Alessandro Vieira, e igualmente promover ação de indenização por danos morais. O cargo de procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo", concluiu.

Deputado aciona PGR

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) acionou hoje a PGR (Procuradoria-Geral da República) com um pedido de investigação sobre eventuais práticas ilícitas do ex-juíz Sérgio Moro em sua relação com a empresa Alvarez&Marsal, de quem foi sócio-diretor e, depois, " consultor".

Na representação ao procurador-geral Augusto Aras, o deputado requer sejam expedidos ofícios à SRF (Secretaria da Receita Federal) e ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para que informem sobre atividades suspeitas envolvendo valores ou recursos recebidos direta ou indiretamente relacionados à Operação Lava Jato.

O documento é assinado pelos advogados Marco Aurelio de Carvalho, Fernando Hideo Lacerda, Fabiano Silva dos Santos, Lenio Streck, Gisele Cittadino, Carol Proner, Sheila Carvalho, Juvelino Strozake e Alessandra Camarano Martins.