Luto oficial: o que é? O que ocorre se é revogado, como Bolsonaro já fez?

O presidente Jair Bolsonaro (PL), decretou luto oficial no país apenas duas vezes durante seu mandato, sendo a mais recente pela morte de Olavo de Carvalho no fim de janeiro - o filósofo era considerado "guru" do bolsonarismo. É um número muito menor de homenagens a personalidades brasileiras do que outros presidentes fizeram. Mas o que é o luto oficial e o que ele representa?

Na prática, o decreto oficial de luto, que fica registrado no Diário Oficial da cidade, estado ou do país - a depender de quem deliberar - só serve como uma simples homenagem.

"É um ato de simbolismo político a uma figura pública que merece reconhecimento pelos serviços prestados ao país", diz Luciano de Godoy, professor de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo.

A homenagem é demonstrada através da bandeira nacional - o objeto deve ficar a meio mastro durante um período determinado. A família do falecido não ganha nada em troca e não há feriado no país quando ocorre o decreto.

Apesar de não ter sido a única personalidade a ter morrido recentemente, no período houve casos emblemáticos como Elza Soares e Moraes Moreira, Olavo foi o único a ser citado em um decreto federal. O outro luto oficial decretado pelo governo foi em junho de 2021, quando o ex-vice-presidente da República, Marco Maciel, morreu aos 80 anos. Maciel foi vice de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) de 1995 a 2002.

Como funciona o decreto de luto oficial?

Depois que o decreto oficial é emitido, a bandeira nacional é hasteada a meio mastro em todas as repartições públicas do governo que a decretou (federal, estadual ou municipal). Caso ela seja levada a alguma cerimônia, devem colocar um laço de crepe na ponta da sua lança.

O luto deliberado pelo presidente da República pode durar até oito dias - os demais são de até três dias. Em casos excepcionais, de pessoas que morreram prestando serviços relevantes ao país, estado ou cidade, o período do luto oficial pode ser estendido por até sete dias em outras esferas. O tempo oficial é escolhido pela autoridade do executivo, de acordo com o tempo máximo determinado pela lei.

Decreto de luto federal

De acordo com a lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, em caso de luto oficial, o governo federal deve hastear a Bandeira Nacional em funeral nas seguintes situações, desde que não coincidam com os dias de festa nacional:

• Nos edifícios-sede dos poderes legislativos federais, estaduais ou municipais, quando determinado pelos respectivos presidentes, por motivo de falecimento de um de seus membros;
• No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos, nos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e nos Tribunais de Justiça estaduais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um de seus ministros, desembargadores ou conselheiros. (Redação dada pela Lei nº 5.812, de 1972).
• Nos edifícios-sede dos Governos dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios, por motivo do falecimento do Governador ou Prefeito, quando determinado luto oficial pela autoridade que o substituir;
• Nas sedes de Missões Diplomáticas, segundo as normas e usos do país em que estão situadas.

O que ocorre se o luto oficial é revogado?

Além de terem o poder de decretar luto oficial, os líderes do poder executivo também podem revogar decretos antigos. Em novembro de 2020, o presidente revogou 25 decretos de luto publicados em gestões passadas.

De acordo com Bolsonaro, o "revogaço" tinha o objetivo de anular normas que tinham eficácia ou validade prejudicadas. Anular decretos sem validade jurídica em teoria ajuda a reduzir a burocracia, mas na realidade o efeito acaba sendo mais simbólico. Esses decretos feitos por ex-presidentes já tinham duração curta e não seriam usados para mais nada a não ser como homenagem.

"O efeito prático da revogação, ao não ser em termos de legislação, é inexistente porque o luto já aconteceu e na época foram feitas as homenagens à pessoa falecida. O decreto já cumpriu sua finalidade", opina Godoy.

O professor de direito público Marcelo Figueiredo, da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), concorda que a medida não tem impacto sobre a burocracia. "Decreto de luto tem efeito interno na administração. A revogação é mais uma questão política, para marcar uma posição. Não tem efeito econômico ou financeiro", diz.

A lista dos decretos de luto oficial revogados são de diferentes gestões anteriores e englobam políticos, personalidades e até figuras religiosas relevantes no cenário brasileiro.