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STF libera federações partidárias e amplia prazo de criação para 31 de maio

Ministro do STF Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência - Fellipe Sampaio /SCO/STF
Ministro do STF Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência Imagem: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Rafael Neves

Do UOL, em Brasília

09/02/2022 15h08Atualizada em 09/02/2022 20h02

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria de votos, estabelecer o dia 31 de maio como data-limite para a formação e o registro das federações partidárias. Em julgamento na tarde de hoje, os ministros confirmaram a legalidade do instrumento, que foi criado por lei no ano passado e que será usado pela primeira vez nas eleições 2022.

A data-limite de 31 de maio foi aprovada por 6 votos a 4. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, votou nesse sentido e foi acompanhado por André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e pelo presidente da Corte, Luiz Fux. Com isso, as legendas terão pouco menos de quatro meses para encerrarem suas negociações e formarem as alianças.

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Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, por outro lado, defenderam o prazo de 5 de agosto, que foi definido por lei no ano passado e era pedido pelos partidos. O grupo, porém, acabou vencido ao lado do ministro Nunes Marques, que votou contra a validade do instrumento.

A federação partidária prevê que as legendas funcionem como um bloco único não apenas durante a eleição, mas nos quatro anos de mandato após o pleito, com bancada unificada no Congresso.

O caso começou a ser debatido no plenário do STF na última quinta-feira, mas nenhum dos 11 ministros do tribunal havia apresentado seu voto. Na sessão passada, houve tempo apenas para as manifestações dos advogados.

A novidade no processo eleitoral foi aprovada em setembro do ano passado após o Congresso derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente e sua base classificam a federação como uma maneira de recriar as antigas coligações, que foram extintas. Para os governistas, a medida é um artifício de sobrevivência a legendas que não teriam como alcançar a chamada cláusula de barreira nas eleições.

Barroso considerou que o dispositivo é legítimo, mas entendeu que as federações devem seguir as mesmas regras dos partidos, que devem estar registrados a no mínimo 6 meses da data das eleições. Ontem, porém, o ministro recebeu líderes de partidos e aceitou abrir uma exceção que, segundo ele, só deverá valer para as eleições de 2022.

Histórico

Ao vetar o projeto de lei que criou as federações partidárias, o governo argumentou que a medida vai estimular a fragmentação de legendas e a manutenção do excesso de legendas em atividade no Brasil.

Isso porque a criação das federações, na prática, socorre as siglas pequenas, ameaçadas de ficar sem verbas do fundo partidário e tempo de televisão por não cumprirem as cláusulas de desempenho definidas por lei. Com as federações, estes partidos podem se manter em atividade sem a necessidade de fusão com um partido maior.

Em 2022, a cláusula exigirá das agremiações que elejam 11 deputados federais em nove estados ou conquistem pelo menos 2% dos votos válidos, espalhados por no mínimo um terço dos estados e Distrito Federal.

O texto autoriza os partidos a formar federações para atuar como um só bloco em todas as etapas das eleições e também no Congresso, onde atuariam pelos quatro anos da legislatura como se fossem uma bancada. A proposta é diferente das extintas coligações partidárias, que preveem a união apenas no período eleitoral.

A derrubada do veto de Bolsonaro foi decidida em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, em duas etapas. Entre os senadores, o veto de Bolsonaro foi rejeitado por 45 votos a favor e 25 contrários, sem abstenções. Em seguida, na Câmara, o placar foi de 353 votos a 110 contra o veto presidencial, com cinco abstenções.

À época, senadores governistas argumentaram que a medida voltaria a inflar o número de legendas no país e encareceria o processo eleitoral. "É um jeitinho que está sendo dado para dar continuidade às coligações", opinou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que defendeu o veto do governo.

Negociações arrastadas

Várias legendas têm cogitado a formação de federações nos últimos meses, mas a maioria dos acordos segue nos primeiros passos. O mais avançado envolve o quarteto PT, PSB, PCdoB e PV, que já desenharam um modelo de divisão do poder interno com a eventual federação. Líderes das siglas devem se reunir hoje para avançar nas negociações.

Para formarem as alianças, os interessados precisarão arbitrar uma série de disputas políticas estaduais e municipais. Isso porque as legendas serão obrigadas a escolher um candidato único não apenas para presidente da República, mas também um só governador em cada estado e, em 2024, a prefeito.

Outra potencial federação é discutida entre PSDB e MDB, que abriram diálogo na semana passada. Os tucanos também negociam com o Cidadania que, por sua vez, também abriu diálogo com o Podemos e o PDT. A maioria das siglas, no entanto, trabalha com a possibilidade de candidaturas próprias à presidência, o que cria um entrave logo de saída.

No campo da direita, já foi tentada uma união do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, com Republicanos, PTB e Pros. As agremiações debatem o assunto desde o final de setembro, quando entrou em vigor a lei que regula as federações, mas as conversas não avançaram.

Se formassem uma federação, estes quatro partidos teriam hoje uma bancada de 94 deputados e 10 senadores. O grupo seria, dessa maneira, uma força política equiparável ao do quarteto liderado pelos petistas, que soma 95 deputados e 7 senadores atualmente.

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