Senadores pedem que STF pressione Aras a abrir inquérito contra Bolsonaro

A cúpula da CPI da Covid entregou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, pedido para que sejam transformadas em inquéritos as petições apresentadas à Corte pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que tenham como base relatório em que a comissão pediu o indiciamento de 80 pessoas —entre elas, o presidente Jair Bolsonaro.

O documento entregue a Fux é assinado pelo advogado do Senado Federal Edvaldo Fernandes e endossado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM).

Na avaliação dos congressistas, Aras não adotou os devidos procedimentos de denúncia ou arquivamento do material levantado pelo colegiado.

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Em reunião ontem com Fux, os congressistas solicitaram também a derrubada do sigilo das ações protocoladas por Aras.

"A atuação da CPI se fez à luz do dia, com o acompanhamento diuturno da sociedade. As provas são públicas. Só recentemente tivemos acesso a uma das petições de Aras. Porque são sigilosas. Caberia à PGR dar continuidade à investigação, denunciar ou arquivar. O que fez Aras? Uma solicitação sigilosa ao STF, em que ele não seguiu nenhum desses caminhos", disse Calheiros.

Contexto: 10 pedidos de providências

No fim do ano passado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou à Corte 10 pedidos de providências a partir dos elementos reunidos pelas investigações da comissão.

No material, constam pedidos de investigação e de envio dos casos para análise de outras instâncias da Justiça.

Contudo, na avaliação do colegiado, o fato de essas manifestações terem sido autuadas como petições (e não inquéritos) no sistema do STF prejudica o entendimento do público quanto aos desdobramentos dos pedidos de indiciamentos da CPI.

"A população, profissionais da imprensa, parlamentares e mesmo operadores do direito etc. têm dificuldade para compreender a natureza jurídica dos procedimentos instaurados nesta Corte a partir do relatório final da CPI", diz o documento entregue a Fux.

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A fim de mitigar essas possíveis dificuldades, a cúpula pediu que Fux determine a adoção de providências para reclassificar os procedimentos em categorias "mais informativas".

"Sr. Augusto Aras, se digne a assumir a chefia do MPF, e não mais a função de serviçal de Bolsonaro. Começarei a coleta de assinaturas para pedir o impeachment e o afastamento do PGR que não exerce suas funções", declarou Randolfe sobre a suposta morosidade de Aras para adotar medidas a partir do relatório da CPI.

Na petição entregue a Fux, a cúpula de senadores sugere que a PGR seja convocada a se manifestar sobre o caso.

O que dizem o STF e a PGR

Em nota, o Supremo disse que Fux deve avaliar as demandas da cúpula.

"O presidente do STF, ministro Luiz Fux, ouviu os parlamentares da CPI e vai analisar os pedidos. É preciso verificar se há procedimento possível por parte da Presidência ou se apenas cabe atuação dos relatores dos casos", diz.

A PGR negou que tenha engavetado as investigações.

"Os resultados da CPI seguem o devido processo legal, com o Ministério Público atuando juntamente com cada um dos relatores, ministros do STF, cujas diligências investigativas têm sido realizadas, nos termos da lei", afirma.

Tribunal internacional recebeu relatório

Na semana em que a entrega do relatório ao PGR completou 100 dias, o Tribunal Penal Internacional, na Holanda, também acusou o recebimento do material. O texto assinado por Aziz, Randolfe e Renan aponta nove crimes que Bolsonaro teria cometido durante a pandemia:

• prevaricação;
• charlatanismo;
• epidemia com resultado de morte;
• infração a medidas sanitárias preventivas;
• emprego irregular de verba pública;
• incitação ao crime;
• falsificação de documentos particulares;
• crime de responsabilidade; e
• crimes contra a humanidade.