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PGR pede ao STF 10 providências a partir do relatório da CPI da Covid

Aras recebe relatório final da CPI da Covid das mãos dos senadores, em outubro - Antonio Augusto/MPF
Aras recebe relatório final da CPI da Covid das mãos dos senadores, em outubro Imagem: Antonio Augusto/MPF

Rafael Neves e Weudson Ribeiro

Do UOL e colaboração para o UOL, em Brasília

26/11/2021 17h55

A PGR (Procurador-Geral da República) enviou ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) ao menos 10 pedidos de providências a partir do relatório final da CPI da Covid. O órgão recebeu o documento no fim de outubro, um dia após o texto ser votado no Senado, e vinha sendo cobrado para dar andamento às investigações.

Ao todo, a CPI pediu 80 indiciamentos, contra duas empresas e 78 pessoas, inclusive o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A partir do relatório final, a PGR encaminhou pedidos ao STF para dar andamento às apurações, em especial sobre o grupo que detém foro privilegiado. A lista inclui ministros de Bolsonaro e parlamentares da base aliada.

Os pedidos estão em sigilo, mas, segundo apurou o UOL, eles foram divididos conforme os crimes que a CPI atribui aos investigados. As petições da PGR foram distribuídas entre os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

No total, o relatório da CPI sugeriu que Bolsonaro seja investigado por dez crimes. A maioria deles é prevista no Código Penal, mas na lista há também crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment. Veja a lista completa:

  • epidemia com resultado morte;
  • infração de medida sanitária preventiva;
  • charlatanismo;
  • incitação ao crime;
  • falsificação de documento particular;
  • emprego irregular de verbas públicas;
  • prevaricação;
  • crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos;
  • crime de responsabilidade devido à "violação de direito social"
  • crime de responsabilidade devido à "incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo".

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