STF nega arquivar inquérito sobre suposto plano de Janot para matar Gilmar

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques negou o pedido de habeas corpus da defesa do ex-PGR (Procurador-Geral da República) Rodrigo Janot para arquivar a investigação sobre o seu suposto plano para matar o ministro da Corte Gilmar Mendes.

Em setembro de 2019, Janot publicou em seu livro de memórias e deu entrevistas afirmando que se deslocou armado até o STF com a intenção de matar Gilmar Mendes. "Não ia ser ameaça, não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele [Gilmar Mendes] e depois me suicidar", declarou Janot à época ao jornal O Estado de S.Paulo.

A decisão do ministro-relator Nunes Marques foi proferida em 4 de fevereiro e publicada na última sexta-feira (11) após o pedido da defesa de Janot.

Além do trancamento e arquivamento da investigação, os advogados do ex-PGR — que comandou a Procuradoria de 2013 a 2017 — solicitaram a restituição dos bens apreendidos do cliente.

"Esta Suprema Corte consolidou sua jurisprudência no sentido do não conhecimento de habeas corpus quando impetrado contra decisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal ou contra acórdão de quaisquer das Turmas ou do Plenário desta Suprema Corte", afirma a decisão de Nunes Marques.

Ou seja, Nunes Marques não analisou diretamente o pedido da defesa, pois a própria Corte já entende que não é possível o Tribunal conceder habeas corpus em decisões já proferidas pelos seus próprios ministros.

Pedido da defesa de Janot

Em dezembro de 2021, os advogados de defesa de Janot entraram com um habeas corpus pedindo o arquivamento da investigação sobre o caso.

Os advogados afirmaram à época do pedido que a revogação da LSN (Lei de Segurança Nacional), em setembro de 2021, extinguiu a possibilidade de punição dos crimes aos quais o ex-PGR responde. O texto que substituiu a LSN, herdada da ditadura militar, entrou em vigor no dia 1º de dezembro do ano passado.

"Investiga-se nos autos de origem fatos que não configuram quaisquer delitos, seja porque se trata de condutas que jamais ultrapassaram a esfera de cogitação do paciente, seja porque os tipos penais vislumbrados no início do presente feito foram derrogados por lei posterior", dizia um trecho do pedido.

A defesa também questionou o prolongamento da investigação e insiste que não houve crime, apenas uma "ideia que por poucos segundos percorreu o pensamento" do cliente.

"Suas condutas, em realidade, jamais transpassaram os limites da cogitação", afirmam. "A reprodução de lembranças e pensamentos não podem ser objeto de punição em um Estado Democrático."

Entenda o caso

O próprio Janot confessou o episódio durante uma rodada de entrevistas concedidas por ocasião do lançamento de seu livro de memórias, "Nada Menos que Tudo" (Rodrigo Janot, Jaílton De Carvalho e Guilherme Evelin), em 2019.

O ex-PGR disse que o caso ocorreu em maio de 2017, quando ele — na época, chefe do MPF (Ministério Público Federal) — solicitou que o ministro do STF fosse impedido de analisar um habeas corpus de Eike Batista, sob a justificativa de que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, era sócia de um escritório de advocacia que representava o empresário em diversos processos.

O plano foi motivado, segundo o ex-procurador-geral, porque o ministro do STF, logo após o pedido de suspeição, teria espalhado uma história de que a filha do então PGR teria prestado serviços advocatícios à OAS, empreiteira envolvida em casos da Operação Lava Jato. "Isso me tirou do sério", disse na entrevista.

"Foi logo depois que eu apresentei a sessão (...) de suspeição dele no caso do Eike. Aí ele inventou uma história que a minha filha advogava na parte penal de uma empresa da Lava Jato. Minha filha nunca advogou na área penal... e aí eu saí do sério", afirmou o ex-procurador-geral.

Ao jornal O Estado de S.Paulo, Janot disse que foi armado a uma sessão do STF e que, na ocasião, encontrou Gilmar Mendes nos corredores. Segundo ele, foi "a mão de Deus" que o impediu de atacar o ministro.

"Ele estava sozinho, mas foi a mão de Deus. Foi a mão de Deus", repetiu. "Cheguei a entrar no Supremo [com a intenção de matá-lo]. Ele estava na sala, na entrada de sessão. Eu olhei, e aí uma 'mão' mesmo", completou.

Depois de sugerir que o ex-procurador buscasse "ajuda psiquiátrica", Gilmar pediu a investigação do caso no âmbito do inquérito das fake news, que mira notícias falsas, ofensas e ameaças aos ministros da Corte, cuja relatoria é do ministro Alexandre de Moraes.

A Polícia Federal chegou a fazer buscas na casa e no escritório do ex-procurador, em Brasília. A apuração não andou desde que foi desmembrada do inquérito principal, no final de 2019, e remetida à Procuradoria-Geral da República para eventual continuidade das diligências.

*Com Estadão Conteúdo