STF: Nunes Marques suspende punição a promotor que investigou Gilmar Mendes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques suspendeu a punição ao promotor que investigou seu colega de tribunal Gilmar Mendes. Na semana passada, ele decidiu impedir que o promotor Daniel Zappia ficasse 45 dias afastado do cargo, sem receber salário, depois de ser punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Segundo Nunes Marques, não é possível aplicar a pena ao promotor antes de ser analisado seu recurso contra a condenação.

Relacionadas

Conselho forma maioria para punir promotor que investigou Gilmar Mendes

TJ julga continuidade de investigação sobre faculdade da família de Gilmar

Janot usa LSN e pede arquivamento de investigação sobre plano para matar Gilmar

Como o UOL revelou, o promotor abriu um inquérito civil público para apurar se o ministro Gilmar Mendes se beneficiou financeiramente da estatização da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), em Mato Groso. A faculdade pertencia à família do magistrado e foi vendida ao governo de Mato Grosso, à época comandando por Silval Barbosa (MDB).

Mas a apuração foi suspensa pela Justiça local. Enquanto Zappia aguardava o desfecho, a defesa de Gilmar Mendes denunciou-o ao CNMP argumentando "sanha inquisitorial".

Antes de o promotor chegar à cidade de Diamantino, havia investigações sobre o uso de agrotóxicos em fazendas da região, inclusive da família de Gilmar Mendes. Segundo os advogados do ministro, ao investigar a extinta faculdade da família e promover ações judiciais na área ambiental, o promotor perseguia o membro do Supremo.

Zappia disse ao UOL que apenas cumpriu seu dever de apurar suspeitas de irregularidades que chegavam à Promotoria e que não perseguiu Gilmar Mendes. A reportagem procurou o gabinete e a defesa do ministro do STF, mas até a publicação deste texto não houve manifestação. Irmã de Gilmar, Maria Mendes já negou ter havido ilegalidade (leia mais abaixo).

Em setembro, o CNMP formou maioria para punir Zappia. O julgamento foi concluído. Foram em nove votos pela suspensão do promotor e apenas um contra. Eles seguiram o relator do processo administrativo disciplinar no CNMP, Luciano Maia.

A duplicidade de investigações e a vagueza do pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal, sem acatamento no âmbito judicial, permitem concluir que as investigações levadas a efeito nos autos do inquérito civil público consubstanciaram uma atuação investigativa destituída de racionalidade e de boa fé"
Luciano Maia, conselheiro do CNMP

A punição seria aplicada imediatamente, antes da análise de um recurso de Zappia. Ele recorreu ao Supremo, e Nunes Marques lhe deu razão.

"Defiro a medida liminar tão somente para determinar que seja suspensa a execução da pena aplicada no PAD", afirmou o ministro do Supremo na decisão, tomada na última semana de novembro, mas publicada na quinta-feira (2). Nunes Marques decidiu que a suspensão da punição será mantida até o plenário do CNMP julgar ou recurso do promotor ou o próprio STF julgar o recurso dele ao Supremo.

Investigação não foi concluída

A investigação sobre a venda da faculdade Uned não foi concluída até hoje. Há um recurso em análise no Judiciário. Em fevereiro, Maria Mendes a irmã de Gilmar, negou que ele tenha se beneficiado com o negócio.

"Jamais existiu qualquer correlação entre as atividades da Uned e do IDP", o Instituto Brasiliense de Direito Público, que pertence ao ministro do Supremo, afirmou Maria Mendes, em nota ao UOL à época. "É mais uma investida ilegal por parte de um promotor", disse em fevereiro deste ano.

Investigar foi dever, não opção, diz promotor

Em entrevista ao UOL, o promotor Daniel Zappia disse que agiu de maneira correta, pedindo que seus superiores é que investigassem o ministro, e não ele. "Quando concluí as investigações desse núcleo político local, abri ação civil pública e, ao mesmo tempo, formulei uma representação [pedido] à chefia do Ministério Público de Mato Grosso para que ela investigasse o ministro Gilmar Ferreira Mendes e outras pessoas envolvidas nessa etapa de negociação."

O que eu tive que fazer, que foi um dever, não uma opção, era investigar irregularidades que chegavam ao conhecimento da 2ª Promotoria Cível"
Daniel Zappia, promotor

Zappia reclamou da postura de um dos conselheiros que atuou no processo, Otávio Rodrigues. No passado, ele tentou tirar a relatoria do conselheiro do CNMP. Alegou que ele tinha proximidade com Gilmar Mendes, mas o conselho do MP rejeitou.