STJ devolve à 2ª instância ação da defesa de Lula sobre grampo da Lava Jato

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu hoje, por unanimidade, devolver à segunda instância uma ação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que questiona grampos sofridos pelos advogados em 2016, durante a operação Lava Jato. Seguindo o voto da ministra Regina Helena Costa, a primeira turma do tribunal devolveu o caso ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula na Lava Jato, alega que a PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal) tiveram acesso irregular aos registros telefônicos de todo o escritório, já que o ramal central teria sido grampeado. Zanin pede uma indenização de R$ 100 mil à União.

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Os grampos, à época, haviam sido autorizados pelo então juiz Sergio Moro, que conduzia os processos da Lava Jato no Paraná. A defesa de Lula alega que os investigadores pediram a quebra do sigilo dos números de advogados do petista como se fossem ligados à empresa LILS Palestras, que era alvo de apurações.

Ao STJ, o advogado de Lula pediu que fosse autorizada a expedição de ofícios à PF e ao MPF, para que se verifique o número de investigadores na PF e no MPF que tiveram acesso ao conteúdo que, conforme a defesa, deveria ter sido destruído. O tribunal, no entanto, não tomou decisão sobre a questão.

"[Decido] dar parcial provimento ao recurso especial, com o fim de, afastado o óbice, nos termos da fundamentação, determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de dar continuidade ao julgamento do agravo de instrumento", declarou a ministra Regina Helena Costa.