PGR vai avaliar se vale investigar Flávio Bolsonaro sobre ação na Receita

A Procuradoria-Geral da República autuou hoje três representações que pedem a investigação do senador Flávio Bolsonaro por ter mobilizado servidores da Receita Federa a fim de tentar encontrar provas de que suposto vazamento de dados pessoais dele tenha dado início às investigações sobre esquema de desvio de salário de assessores na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A apuração realizada pelo órgão a pedido de Flávio, que provocaram aos cofres públicos gastos de cerca de R$ 500 mil, concluiu que as suspeitas de vazamento de dados não tinham fundamento.

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A equipe do procurador Augusto Aras deverá avaliar se acolherá ou não os pedidos de investigação sobre possível aparelhamento de estruturas estatais por parte do senador.

Motivação: anular investigação das 'rachadinhas'

O filho do presidente Jair Bolsonaro teria buscado a ajuda da Receita para tentar reunir provas com o intuito de anular as investigações da suspeita de que ele tenha liderado uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio.

A prática, conhecida como "rachadinha", consiste na exigência feita a assessores parlamentares de entregarem parte de seus salários ao parlamentar.

A Receita não confirma a apuração realizada a pedido de Flávio.

Mas documentos obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que, de outubro de 2020 a fevereiro de 2021, o órgão deslocou dois auditores fiscais e três analistas tributários para fazer a apuração.

Em petição entregue ao então secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, o senador afirma ainda que a suposta violação da qual teria sido vítima representa um "imenso risco à estabilidade das mais diversas instituições do país", entre elas a Presidência da República e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

"A crise que vem se instalando no país, como consequência dos fatos ora apresentados, tende a crescer, atingindo como alvo não apenas o autor e seus familiares, mas incontáveis cidadãos, em especial, empresários, funcionários públicos e políticos, independente de ideologia e partido político."

O filho do presidente foi denunciado à Justiça em novembro de 2020 sob a acusação de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Os promotores de Justiça apontaram o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, amigo do presidente Bolsonaro e então assessor de Flávio, como operador do esquema.

A prática teria ocorrido em seu antigo gabinete na Alerj, onde exerceu o mandato de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019. Quando o escândalo veio à tona, no fim de 2018, Flávio estava eleito para uma cadeira no Senado

O que diz a defesa de Flávio

"A defesa do senador Flávio Bolsonaro recebeu, com surpresa, a notícia de que essa investigação foi realizada mesmo depois de a Receita Federal ter informado que não a faria.

Até o momento, a instituição não apenas negou o pedido dos advogados como omitiu a realização de tal procedimento, tanto que o MPF abriu inquérito civil para apurar o motivo da inércia da Receita Federal frente aos indícios apresentados pelos advogados. Cabe ressaltar que não há nada de ilegal ou imoral na solicitação da defesa.

E que, estranho seria se a instituição ignorasse suspeitas de falhas e irregularidades internas e permitisse que essas irregularidades prosperassem. A defesa lembra ainda que o TCU identificou acesso indevido aos dados do senador Flávio Bolsonaro e de seus familiares, confirmando as suspeitas de que a máquina pública foi usada indevidamente para atacar a reputação do parlamentar."