Comissão do Senado aprova convite para Milton Ribeiro explicar áudios

A Comissão de Educação do Senado aprovou na manhã de hoje (24) convite ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar informações sobre os áudios vazados em que ele admite priorizar a liberação de recursos do Ministério da Educação (MEC) às prefeituras indicadas por dois pastores evangélicos de sua confiança. O depoimento foi marcado para a próxima quinta-feira (31).

Por se tratar de um convite, o ministro não é obrigado a comparecer. Ele, no entanto, vem dizendo que quer falar na Casa.

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O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo. "Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", afirma o ministro em áudio divulgado pelo jornal.

Segundo o representante ministerial, o poder concedido ao "pastor Gilmar", responsável pelo grupo religioso "Ministério Cristo Para Todos", uma das ramificações da Assembleia de Deus, teria sido pedido pelo próprio chefe de Estado.

Ministro diz que acionou a CGU

Ontem, Ribeiro disse que acionou a CGU (Controladoria-Geral da União) para investigar uma denúncia anônima sobre a solicitação de propina na pasta. Segundo ele, a informação chegou a seu conhecimento em agosto de 2021.

"Quando, em agosto do ano passado, eu ouvi e recebi uma denúncia anônima a respeito da possibilidade de que eles [os pastores Gilmar e Arilton] estariam praticando algum tipo de ação não republicana, imediatamente eu procurei a CGU. E fiz um ofício em que eu noticio ao senhor ministro da CGU que houve esse tipo de indicação", disse, em entrevista ao programa "Pingos nos Is", da Jovem Pan.

Hoje, o órgão disse ter encontrado indícios de irregularidades cometidas por terceiros — mas não de agentes públicos — para liberar recursos do Ministério da Educação. Segundo a CGU, os documentos com a conclusão de sua investigação foram encaminhados à PF (Polícia Federal) e ao MPF (Ministério Público Federal), com possibilidade de ocorrência de crime por ocasião da oferta de vantagem indevida.

Ribeiro também afirmou ontem que nunca existiu "gabinete paralelo" no MEC. O chefe da pasta disse que isso não seria possível porque, segundo ele, de 48 visitas que fez por todo o Brasil, apenas nove encontros tiveram a participação dos pastores. O ministro da Educação também negou que vá deixar o cargo.

Também ontem, numa entrevista à CNN Brasil, o ministro confirmou que recebeu pastores, mas negou ter dado tratamento especial a eles. Ribeiro também revelou surpresa com a informação sobre o pedido de propina.

"Eu recebi dois pastores a pedido do presidente. Está bem claro. Não os conhecia. Ele [Bolsonaro] pediu para receber uma vez e eu o fiz, normalmente, como recebo outros. Veja, ele não pediu tratamento especial, ele pediu para atendê-lo", disse.

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu abrir um inquérito para apurar a conduta de Ribeiro. A relatora do caso no STF (Supremo Tribunal Federal) será a ministra Cármen Lúcia.

Pressão da bancada evangélica

O escândalo gerou uma insatisfação na bancada evangélica do Congresso, que pressiona para que o governo publique a exoneração do ministro. A atuação dos religiosos também se une à posição do chamado centrão, que tentará indicar um de seus integrantes ao MEC, pasta com o segundo maior orçamento da Esplanada.

A bancada hoje conta com 184 membros, sendo 178 deputados e 6 senadores. Apesar do nome, nem todos são evangélicos: há 78 católicos, 3 três espíritas, 1 sem religião e outros 11 que não especificaram suas doutrinas. Os dados foram compilados pelo ISER por meio de levantamentos públicos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Há parlamentares de 20 partidos, incluindo legendas como PT, Cidadania e Novo. As siglas com mais representantes são PSD e PSL (26 cada), Republicanos (22), PL e PP (13), PSDB e MDB (12), DEM (11) e PSC (9).