Relator do PL das fake news: 'Google usa sua força para chantagear'

Relator do PL (projeto de lei) das fake news, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou, em entrevista ao jornal O Globo, as plataformas digitais e acusou-as de abuso de poder econômico para interferir no debate sobre a proposta, que tem como objetivo criar medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais.

As críticas mais contundentes do parlamentar são dirigidas ao Google que, segundo ele, resiste a remunerar conteúdo jornalístico como forma de combate à desinformação. "O que o Google faz nesse debate é usar sua força para desinformar e chantagear. Posso falar sem medo de errar. É um crime o que o Google faz no Brasil hoje", acusa o deputado.

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Silva diz que não há prazo para votar, mas para a conclusão de seu trabalho. Na entrevista, ele contou que uma conversa está programada hoje com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para "pactuar qual é o caminho".

O PL 2630/2020 é discutido desde 2020. O objetivo inicial do projeto era reduzir a disseminação de fake news e instituir regras de transparência para redes sociais e serviços de mensagens privadas.

Com o tempo, o projeto foi ganhando novas competências, como definir a remuneração de conteúdos jornalísticos por grandes plataformas e a extensão da imunidade parlamentar para as redes sociais.

Uma primeira versão do texto foi aprovada no Senado em 2020 e, desde então, está na Câmara dos Deputados. Após apreciação em plenário, o projeto deve ser novamente analisado pelos senadores.

Questionado se pretende fazer mais ajustes, o deputado diz estar satisfeito com o texto, mas que muitas sugestões têm chegado até ele. "Isso vai depender da posição do presidente Arthur Lira sobre como conduzir o tema. Se o comando for para aprofundar, fazer ajustes, em itens indicados ou sugeridos pelos líderes, nós o faremos."

Silva também comentou sobre a possibilidade de haver modificação na moderação de conteúdo feito pelas plataformas, ponto que o governo se colocou contra. Na visão do deputado, é uma "obrigação" fazer a moderação.

"Concordo que as plataformas digitais não podem se converter em censores privados. Ao mesmo tempo, impedir que elas façam moderação seria como colocar uma mordaça. Isso não é democrático. É uma obrigação fazer a moderação. Agora, para essa moderação de conteúdo, que ocorre quando ela retira uma publicação, rotula uma postagem, diminui o alcance, é necessário que haja um devido processo."

Sobre o trecho que estende a imunidade parlamentar ao uso das plataformas, o deputado argumenta que o texto reproduz o que há no artigo 53 da Constituição ("os deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".)

A imunidade parlamentar não é escudo para crime nem criminoso. Tanto é assim que há parlamentares que estão sendo processados. Estou seguro de que não há nenhum risco de blindagem de político, mas, até a última hora, vou procurar a melhor redação para que não pairem dúvidas quanto ao que está pretendido ali, que é a defesa da liberdade de expressão, de opinião e de votos parlamentares Deputado Orlando Silva, em entrevista ao jornal O Globo

Questionado se a alteração no artigo 7 (que trata de publicidade para pequenos negócios) do projeto partiu da crítica das redes e como enxerga as campanhas contra o projeto, Silva disse que a crítica era que a publicidade de pequenos negócios poderia ser inviabilizada, mas argumentou que seu ponto era proteger a privacidade dos usuários.

"Portanto, os dados pessoais que são coletados pelas plataformas precisam ser compartilhados para serviço de terceiros segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com essa redação, pelo que entendi, as plataformas estão de acordo. Agora, o que nós vimos no Brasil, sobretudo a partir de empresas como a Meta (Facebook e Instagram) e Alphabet (Google e YouTube), foi o abuso do poder econômico. Elas usaram da força econômica que têm para tentar interferir no debate público. É por essas e outras que defendo que o conteúdo jornalístico tem que ser remunerado", disse.

O parlamentar afirma que o principal instrumento para combater a desinformação é oferecer informação. "Aí o Google questiona, mas o que é conteúdo jornalístico? Ora, é o jornalismo feito com método, técnica, profissionais, contraditório, checagem de fontes, com pluralismo. O que o Google de verdade não quer é remunerar quem produz conteúdo jornalístico. Ele quer se apropriar desse conteúdo e seguir quebrando recorde de faturamento de publicidade. O que nós queremos é que haja um critério objetivo na definição de quem pode ter direito a receber. E isso pode ser aprofundado dentro da lei ou em uma regulamentação. O que o Google faz nesse debate é usar sua força para desinformar e chantagear. Posso falar sem medo de errar. É um crime o que o Google faz no Brasil hoje. Eles estão chantageando jornais regionais e sites de mídia alternativa que recebem algum recurso dos seus programas."