Com voto de Mendonça, 2ª Turma forma maioria para absolver Valdir Raupp

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria hoje para absolver o ex-senador Valdir Raupp (MDB) em ação derivada da Operação Lava Jato. O placar foi formado com o voto de André Mendonça, indicado do presidente Jair Bolsonaro (PL) para o tribunal.

Em novembro de 2020, o colegiado condenou Raupp a sete anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O parlamentar foi acusado de receber, em 2010, R$ 500 mil em doações eleitorais em troca de apoio político para a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. A propina teria sido paga pela construtora Queiroz Galvão ao diretório do MDB em Rondônia, então presidido por Raupp.

A defesa recorreu e, em novo julgamento, a 2ª Turma formou maioria para absolver o parlamentar, seguindo o voto do decano, Gilmar Mendes, que apontou falta de provas. André Mendonça foi o voto que garantiu maioria.

Segundo o ministro, "não se olvida" a existência de comprovação do repasse de R$ 500 mil da Queiroz Galvão para o diretório do MDB, no entanto a doação foi oficial, "inclusive com emissão de recibos". Por isso, Mendonça avalia que é preciso maior rigor na análise das provas.

"A despeito dos elementos trazidos pelos colaboradores, entendo que não foram suficientemente indicados no voto vencedor, até porque ausentes dos autos, contundentes elementos externos às colaborações que as ratificassem no sentido de comprovar efetivamente o "pacto do injusto" entre os envolvidos , isto é, o elemento subjetivo de dolo do réu Valdir (e sua assessora) de pedir e receber valores para, como contrapartida, tentar auxiliar na manutenção de Paulo Roberto Costa na Petrobras", disse Mendonça.

O ministro acompanhou Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que haviam votado em março para absolver Raupp por falta de provas. No julgamento que condenou o deputado, ambos ficaram vencidos ao alegar que as únicas provas contra o parlamentar derivavam de acordos de delação premiada.

Até o momento, o único ministro a favor de manter a condenação é Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Para ele, as provas contra Raupp foram suficientes para a condenação. Nunes Marques ainda não votou — o julgamento se encerra na próxima sexta-feira (29).