Jurista: Ao perdoar Silveira, Bolsonaro comete crime apto de impeachment

O perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é inconstitucional, fere o princípio da impessoalidade, incorre em crime de responsabilidade e pode levar à abertura de um processo de impeachment, segundo avaliou o colunista do UOL e jurista Wálter Maierovitch.

Bolsonaro concedeu o instituto da graça a Daniel Silveira ontem, um dia depois de o político carioca ter sido condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal), pelos crimes de coação no curso do processo e por incitar a tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.

Durante participação no UOL News, o jurista ponderou que o perdão concedido por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira "não tem indulgência, não tem clemência", mas, sim, "um favorecimento pessoal por um presidente da República, que se desvia da sua finalidade, com objetivo claro de atentar ao funcionamento do judiciário e, com isso, Bolsonaro comete crime de responsabilidade e fica sujeito a impeachment".

Relacionadas

Bolsonaro bombardeia Supremo com munição fornecida por Alexandre de Moraes

Bolsonaro tomou quase sozinho decisão que afaga evangélicos e militares

Daniel Silveira: o que diz a lei sobre o polêmico indulto concedido por Bolsonaro

Segundo Maierovitch, a Constituição estabelece que um ato administrativo "não pode fraudar, esquecer e atentar ao princípio da impessoalidade", fato que ele diz haver na decisão tomada pelo atual chefe do Executivo Federal. Conforme pontuou, essa atitude presidencial deve ser revista por meio de recursos interpostos ao judiciário, como já fizeram os partidos Rede e PSOL.

"O caminho é o recurso ao judiciário, essa ação de descumprimento de preceito constitucional, porque a Constituição estabelece a separação de Poderes, um mecanismo de freios e contrapesos e, mais do que isso, a Constituição estabelece que um ato administrativo não pode fraudar, esquecer e atentar ao princípio da impessoalidade, os decretos são impessoais, não visam beneficiar pela pessoa, mas beneficiar a uma linha de orientação coletiva", falou.

O magistrado salientou que Bolsonaro age de forma despreocupada com a possibilidade do impeachment porque conta com um "soldado de reserva" no Congresso, representado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que se mantém indiferente às dezenas de pedidos de deposição contra Jair.

"Infelizmente, o Bolsonaro tem uma espécie de soldado de reserva, que é o presidente da Câmara Arthur Lira, que também já se manifestou e provocou o STF, dizendo que a última palavra para cassação é da Câmara", opinou.

'Decreto é inconstitucional e contém erros'

Durante participação no UOL News, Wálter Maierovich afirmou que o perdão presidencial concedido a Daniel Silveira é inconstitucional e contém alguns erros, logo, trata-se de algo nulo sob a ótica do direito.

"É um decreto inconstitucional por várias coisas e erros judiciais, o que faz com que esse decreto seja nulo de pleno direito. Para começar há um erro crasso, porque Bolsonaro concede graça indulgência, ou seja, extinção das penas, mas quando a gente tem juridicamente estas penas ainda não concretizadas de maneira definitiva, e só se pode ter o indulto com o trânsito em julgado (uma sentença final, sem direitos a mais apelações em outras instâncias), porque antes de uma condenação que não cabe mais recurso, vigora o princípio constitucional da presunção de inocência, e Bolsonaro se precipitou com esse decreto de graça", avaliou.

Para Wálter Maierovitch, o decreto instituído por Jair Bolsonaro tem a validade de um "nada" e, quando o presidente coloca como motivação a justificativa de que o STF "errou" ao condenar o parlamentar, ele como "um juiz de cassação" e, portanto, desrespeita a separação entre os Poderes, preconizada na Constituição Federal.

Por fim, o jurista lembrou que, em um estado democrático de direitos, a última palavra "é sempre" do Supremo, mas ressaltou que Bolsonaro já atentou contra as instituições em diversas ocasiões. Logo, essa nova investida contra o STF para salvar Silveira da prisão "coloca às claras o objetivo" do presidente, "que é sempre antidemocrático", flerta com "governo ditatorial", age de forma a pensar que ele ordena e os demais são seus "subalternos".

"Bolsonaro objetiva, na realidade, não é nenhuma indulgência ou clemência [para Daniel Silveira], é simplesmente entrar em um jogo de braço de ferro com o judiciário, tentar desmoralizar e desacreditar o judiciário, de modo que ele possa um dia fechar definitivamente o judiciário", completou.

• Assista ao UOL News e veja a análise completa do jurista Wálter Maierovitch sobre o perdão de Bolsonaro aos crimes de Daniel Silveira: