Perdão a Silveira: Mourão pede 'calma' para que algo pequeno não vire crise

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) disse, hoje, em entrevista a jornalistas, ser preciso ter "calma" para que algo "pequeno" não se torne uma "onda gigantesca", ao ser questionado sobre o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e suas repercussões.

Na última quarta-feira (20), o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, além da perda do mandato e suspensão dos direitos políticos, por ameaças aos ministros da Corte.

No dia seguinte, Bolsonaro concedeu o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal. O mandatário defendeu que Silveira "somente fez uso de sua liberdade de expressão".

Na avaliação de Mourão, Bolsonaro agiu dentro da legalidade — o decreto utilizado por ele é previsto na Constituição, mas advogados ouvidos pelo UOL citaram que isso cria uma tensão com o STF.

O presidente agiu dentro daquilo que a Constituição lhe faculta, agora o Supremo julga aí o que ele achar. Na minha visão, acho que tem que se manter a calma e vamos evitar que algo que é muito pequeno se torne uma onda gigantesca Hamilton Mourão, vice-presidente

Questionado se o governo está mantendo a calma, Mourão respondeu que sim. "Está calmo, tudo tranquilo, cada um aí cumprindo o que tem a fazer e essa questão o presidente agiu dentro do que a Constituição lhe dá, vamos dizer, discricionalidade para realizar".

Em decisão de ontem, o ministro do STF Alexandre de Moraes indicou que o parlamentar deve continuar proibido de se candidatar nas eleições de outubro.

Moraes determinou à defesa de Silveira que protocolasse nos autos da ação penal o decreto do perdão concedido por Bolsonaro. O ato é praxe, mas abre caminho para o STF avaliar outra questão além da inelegibilidade: se a pena de prisão pode ser extinta antes do trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recorrer.

O ministro afirmou que embora os decretos de graça e indulto sejam prerrogativas do presidente, o STF pode avaliar se a norma seguiu parâmetros estabelecidos na Constituição. O ministro, porém, disse que essa discussão será feita nas ações que questionam a legalidade do decreto, e não na ação penal de Daniel Silveira.