Paulo Teixeira: Temos que radicalizar na CCJ contra permanência de Silveira
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) disse hoje que o também deputado Daniel Silveira extrapolou os limites da liberdade de expressão ao atacar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e que isso inviabiliza que ele integre a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. O parlamentar bolsonarista foi condenado na Corte a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos com pautas antidemocráticas no país.
Segundo ele, o indulto individual concedido a Silveira por Bolsonaro foi uma provocação ao Poder Judiciário. "Esse perdão é passível de análise constitucional. Mas para começar o jogo temos que radicalizar na CCJ contra a permanecia de Silveira lá e exigir de Arthur Lira para que ele paute a suspeição do mandato dele, conforme indicado pela Comissão de Ética", disse o congressista em entrevista ao UOL News.
"Nós vamos entrar na CCJ e colocar uma questão preliminar pro presidente da CCJ. Obstruir até ele sair. E pedir ao presidente que faça conversas com os partidos para não deixar que ele permaneça na CCJ. Não podemos compactuar com a degradação da vida política em aceitar que uma pessoa criminosa esteja na principal comissão que análise temas constitucional", afirmou Teixeira.
Integrantes da Mesa da Câmara fizeram chegar até o presidente Arthur Lira ainda que, além da CCJ, o fato de o parlamentar conseguir espaço em outras quatro comissões seria ainda mais exagerado, justamente reforçando a imagem de que a Câmara estaria provocando o Judiciário. Ao UOL, Lira disse que "a função de colocar ou retirar [um deputado] compete ao líder do partido".
Lira vai tentar se manter distante do tema, mas, nos bastidores, não se opôs ao acerto para que o PTB retire o nome de Silveira da CCJ. A avaliação de integrantes da mesa da Câmara é que regimentalmente a indicação de Silveira às comissões é possível, e que a solução política depende agora do partido do deputado.
* com informações de Weudson Ribeiro e Paulo Roberto Netto, em colaboração para o UOL em Brasília
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