PGR defende uso de tornozeleira eletrônica por Daniel Silveira

A PGR (Procuradoria Geral da República) defendeu hoje que sejam mantidas as medidas cautelares impostas ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, mesmo após a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer foi assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo e enviado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

"O Ministério Público Federal ratifica a manifestação apresentada em 24 de março de 2022, para que sejam mantidas as cautelares de (1) proibição de ausentar-se do Estado em que reside, salvo para Brasília/DF; (2) proibição de frequentar e participar de evento público; e (3) monitoração eletrônica", disse Lindôra.

No último domingo (1º), Silveira participou de três protestos a favor de Bolsonaro: em Niterói, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A PGR também solicitou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informe sobre as supostas inconsistências relatadas pela defesa de Silveira no uso do equipamento. Os advogados do deputado dizem que a tornozeleira estaria com defeitos.

O governo do DF informou Moraes na semana passada que o equipamento usado por Silveira estaria desligado desde a Páscoa. Ontem, em nova manifestação, a Secretaria reforçou que o equipamento segue descarregado.

Em relação ao decreto que concedeu a graça a Silveira, Lindôra, porém, optou por se abster de se manifestar neste momento. Segundo ela, a PGR irá opinar sobre o decreto nas ações que tramitam com Rosa Weber, que questionam a constitucionalidade do ato.

"Quanto aos efeitos do Decreto Presidencial de 21 de abril de 2022, a Procuradoria-Geral da República reserva-se ao direito de manifestar-se sobre suas repercussões jurídicas por ocasião da abertura de vista nas ADPFs 964, 965, 966 e 967, todas de Relatoria da Min. Rosa Weber, na medida em que o exame da constitucionalidade do aludido decreto é prejudicial à análise de seus respectivos consectários legais"
Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República em manifestação ao STF

Entenda o caso

Em 20 de abril, Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo —quando uma pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em processo judicial— e por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. O deputado foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) após divulgar vídeo com ameaças aos ministros do Supremo.

Por 10 votos a 1, o deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado. Também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos, o que pode derrubar os planos do parlamentar de disputar as eleições deste ano.

No dia seguinte à condenação, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal.

O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF. Os especialistas consultados dizem que o deputado não deve ser preso, mas perderia os direitos políticos.