Tornozeleira de Silveira está descarregada desde dia 17, diz governo do DF
A Seape (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (25) que a tornozeleira eletrônica do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) está descarregada desde o dia 17 de abril.
O UOL apurou que uma decisão do STF aplicando multa contra o deputado por descumprir as medidas cautelares deve ser proferida ainda hoje. A reportagem também apurou que, apesar de ter sido condenado e, posteriormente, beneficiado pela graça (perdão) presidencial, o deputado ainda é obrigado a usar o equipamento eletrônico.
No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes fixou multa de R$ 15 mil caso Silveira descumprisse a ordem da Corte.
O ofício foi protocolado no final desta tarde e informa a Moraes que a pasta não obteve contato com a defesa do parlamentar para saber o que ocorreu com o equipamento.
"O dispositivo de monitoração eletrônica do parlamentar Daniel Lúcio da Silveira, instalado em cumprimento da determinação judicial, exarada no processo da ação penal 1.044/Distrito Federal, do Supremo Tribunal Federal, encontra-se descarregado desde o dia 17/04/2022, às 18h06min54s", informou a Seape.
A secretaria informa que tentou localizar Silveira junto de seu assessor parlamentar.
"Obteve como resposta que informações sobre o dispositivo seriam conseguidas apenas por intermediação do patrono do Daniel Lúcio da Silveira, o senhor Paulo, entretanto, todas as tentativas de contato foram infrutíferas", disse a secretaria.
A reportagem do UOL entrou em contato com o advogado de Daniel Silveira, Paulo César de Faria, e aguarda resposta.
O ofício da secretaria foi enviado a Moraes "haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado" e que "até a presente data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e real situação do aparelho". A falta de bateria impede a pasta de coletar informações sobre o equipamento e sua localização.
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