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Administração Penitenciária pede devolução de tornozeleira de Silveira

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) - REUTERS/Ueslei Marcelino
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino

Do UOL, em São Paulo

02/05/2022 19h25

O secretário da Administração Penitenciária do Distrito Federal, Wenderson Souza e Teles, solicitou, no último sábado, a desvinculação e devolução da tornozeleira eletrônica do parlamentar Daniel Silveira. O pedido foi feito ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

No processo, Souza e Teles solicita os "bons préstimos" da Corte, para que autorizem que o equipamento de monitoramento seja retirado. A tornozeleira está descarregada desde 17 de abril e Silveira não está a usando.

"Solicitam-se os bons préstimos desta ínclita Corte no sentido de autorizar a desvinculação do dispositivo de monitoramento eletrônico do senhor Daniel Lúcio da Silveira, bem como informar ao douto parlamentar acerca da necessidade de devolver o dispositivo, bem como os acessórios, quando findar a medida de monitoração", escreveu o secretário.

CIME também considera a "possibilidade de desvincular o equipamento"

A diretora do CIME (Centro Integrado de Monitoração Eletrônica), Ivani Matos Sobrinho, adicionou ao processo que o advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, revelou que "não é possível afirmar se o equipamento permanece fixado no usuário".

Sobrinho sugere que a SEAPE (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) converse com o STF sobre "a possibilidade de desvincular o equipamento", já que "a monitoração não tem se mostrado efetiva".