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1 mês

André Mendonça anula condenação do ex-governador do DF José Roberto Arruda

Arruda havia sido condenado por falsidade ideológica - Divulgação
Arruda havia sido condenado por falsidade ideológica Imagem: Divulgação

Do UOL, em São Paulo

21/05/2022 16h54

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça anulou uma condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).

Arruda havia sido condenado a três anos, dez meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto por falsidade ideológica pela Justiça de Brasília. Ele teria fornecido informações falsas a respeito do recebimento de R$ 50 mil de Durval Barbosa Rodrigues. Arruda afirmou que a doação em dinheiro seria usada para "pequenas lembranças e nossa Campanha de Natal".

A defesa do ex-governador diz que os processos deveriam ter sido julgados na Justiça Eleitoral. Na decisão, Mendonça afirma que os documentos falsos podem ter sido produzidos para influenciar a investigação no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

"Fictícias ou não (e cabe à Justiça Especializada dizê-lo), tais doações, documentadas em recibos assinados pelo paciente, tornam
incontornável a competência da Justiça Eleitoral para conhecer e julgar os fatos sob exame, inclusive para aferir e valorar eventuais motivações diversas, na conformidade dos precedentes firmados nesta Corte", afirma na decisão.

Arruda continua inelegível

A defesa de Arruda também havia pedido que todas as condenações no âmbito da operação Caixa de Pandora fossem encaminhadas para a Justiça Eleitoral.

Se isso acontecesse, todas as condenações seriam anuladas e ele poderia voltar a concorrer em eleições.

Mendonça diz que "não tem viabilidade para estender o reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral às ações penais que tratam diretamente da chamada "Operação Caixa de Pandora".

O UOL não conseguiu contato com a defesa de Arruda até a publicação deste texto.

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