PEC da cobrança em universidade pública não está no radar, diz Lira a blog

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje que a proposta de cobrar mensalidade em universidades públicas não está no radar dele. A afirmação foi feita ao blog da jornalista Andréia Sadi, da TV Globo e do G1.

"Eu não sei nem qual texto é, que proposta é. Não está no meu radar essa PEC", declarou.

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"Entre a comissão e o plenário tem uma distância muito grande. Como projeto polêmico, precisa ser estudado antes, eu não sei do que se trata o texto".

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado General Peternelli (União Brasil-SP) estava na pauta da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Casa ontem, mas não foi votada porque o relator, Kim Kataguiri (União Brasil-SP) não estava presente.

O projeto quer que a gratuidade seja mantida apenas para alunos que não tenham condições de arcar com os custos. O valor da mensalidade seria estabelecido pelo Ministério da Educação.

A CCJ analisa a admissibilidade da proposta, ou seja se a PEC não viola as cláusulas pétreas da Constituição. Caso passe nesta etapa, ela segue para uma comissão especial, que tem prazo de até 40 sessões para votação. Só então, vai a plenário.

Por ser uma PEC, a aprovação ainda depende de 308 votos a favor, ou seja, de três quintos dos deputados, em dois turnos. Caso isso aconteça, segue para análise no Senado. Se aprovada, é promulgada na forma de emenda constitucional - se houver grandes mudanças no mérito, volta à Casa de origem.

Para Peternelli, o autor da proposta, a "maioria dos estudantes dessas universidades acaba sendo oriunda de escolas particulares e poderia pagar a mensalidade".

"Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas. A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos - que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica - ocupem as vagas disponíveis no vestibular, em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida", justificou.

Entidades contestam

Nas redes sociais, entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) criticaram a proposta. "Nós não vamos pagar nada! Uma educação pública, gratuita e de qualidade é direito assegurado pela nossa Constituição!", escreveu a UNE nas redes sociais. A postagem mobilizou influencers, incluindo a cantora Anitta, contrária ao projeto.

Presidente da associação de reitores das instituições federais, a Andifes, Marcus Vinicius David diz que a proposta se baseia em "tese ultrapassada" de que as universidades públicas são ocupadas apenas por segmentos sociais de maior renda. Reitor da Federal de Juiz de Fora (UFJF), ele avalia que a mensalidade, mesmo que para alunos mais abastados, elitizaria as instituições. "A educação superior de qualidade é muito cara. Se estabelecer os custos, colocaremos valores inacessíveis para a classe média", pondera.

*Com Estadão Conteúdo