Decisão de Nunes Marques salva mais 3 deputados e cria impasse por vagas

A decisão do ministro Kássio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União-PR) por compartilhar fake news também salvou o mandato de outros três parlamentares, criando um impasse entre titulares e suplentes que será resolvido pelo tribunal.

Francischini foi cassado no ano passado por divulgar uma live com acusações, não provadas, de supostas fraudes nas urnas durante o primeiro turno das eleições de 2018. Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou o deputado à perda do mandato e anulou os mais de 427 mil votos recebidos pelo parlamentar.

O reflexo direto da anulação dos votos foi a perda de mandato dos deputados estaduais Cassiano Caron, Emerson Bacil e Paulo do Carmo, todos do União Brasil, devido ao recálculo eleitoral. O trio havia sido alçado à Assembleia Legislativa do Paraná graças à votação expressiva de Francischini e agora, graças à decisão de Nunes Marques, poderá retornar aos cargos.

O problema é que as cadeiras que já estão ocupadas vão virar motivo de disputa no STF entre suplentes e titulares. O deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), que assumiu o cargo após a perda de mandato dos deputados, disse que vai recorrer e brigar pelo posto no plenário do Supremo.

O advogado Jordan Rogatte, que defende o parlamentar, afirmou que deve protocolar um recurso nesta sexta (3). Para Rogatte, a decisão de Nunes Marques abriu uma "dança das cadeiras" e gera uma "instabilidade" prejudicial para a democracia.

"Para um recurso sair do TSE e sofrer alteração no STF é preciso que se tenha uma ofensa direta à Constituição. Não pode ser reflexo, ou algo duvidoso", disse. "Além disso, o STF não pode reexaminar fatos e provas, como faz o TSE. E na decisão, com todo o respeito, o ministro Nunes Marques fez isso o tempo todo. É uma reavaliação do TSE, e isso é proibido".

Na decisão que restabeleceu o mandato de Francischini e dos outros 3 parlamentares, Nunes Marques afirmou que a condenação imposta pelo TSE "impactou diretamente a composição" da Assembleia Legislativa paranaense.

A perda de mandato de quatro deputados estaduais é significativa e merece ser ponderada. Três deles não eram parte no processo de investigação eleitoral que resultou na cassação do deputado eleito em primeiro lugar, mas perderam seus mandatos em decorrência da retotalização realizada no contexto do sistema proporcional"
Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal

Segundo Nunes Marques, o entendimento do TSE nas eleições de 2018 permitia que os votos obtidos por candidato cassado pudessem ser reaproveitados pelo partido.

A jurisprudência foi alterada em 2020, quando o tribunal decidiu que os votos só poderiam ser aproveitados caso não restasse "dúvida nem suspeita" sobre a "retidão da vontade externada pelo eleitorado", excluindo assim casos em que o candidato é cassado por abuso de poder, como foi com Francischini.

Para Nunes Marques, a mudança de entendimento não poderia retroagir e valer para eleições anteriores.

"Trata-se de inequívoco marco normativo que não só estabelecia as regras do jogo como também garantia a cidadãos, candidatos, partidos e coligações a ciência do que esperar quanto à contabilização dos votos. Desse modo, a aplicação retroativa fere de morte as garantias fundamentais relativas à proteção da confiança do jurisdicionado e à segurança jurídica do processo eleitoral", disse o ministro.

Cassação serviria de exemplo no TSE

Agora suspensa por Nunes Marques, a decisão que cassou Francischini foi elogiada por Alexandre de Moraes nesta terça-feira (1º) durante evento no TSE. O vice-presidente da Corte Eleitoral disse que se tratava de um exemplo do tribunal para lidar com propagação de fake news.

No entendimento do ministro, a decisão abria caminho para enquadrar os casos como "abuso de meios de comunicação" e levar à cassação de candidaturas.

"Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais e que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou. O nosso leading case é um deputado estadual do Paraná", disse Moraes.

A cassação de Francischini foi considerada dentro do TSE um recado claro da Corte ao Planalto, e sua anulação tem o condão de ampliar a crise entre o Planalto e a Corte Eleitoral.

Em live transmitida horas após a decisão de Nunes Marques, Bolsonaro defendeu a decisão do ministro e novamente atacou a Corte Eleitoral. "O TSE está tendo medidas arbitrárias, contra o Estado democrático, atacam a democracia e não querem transparência no sistema eleitoral", disse Bolsonaro.

Mais um deputado salvo por Nunes Marques

Ontem, Nunes Marques também suspendeu a condenação do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), também bolsonarista. Ele tinha sido condenado por abuso de poder econômico pelo TRE-SE (Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe), decisão ratificada pelo TSE em março deste ano.

O parlamentar é acusado de ter, durante a campanha eleitoral de 2018, gasto R$ 551 mil, dos quais só R$ 353 mil teriam sido declarados. Segundo as investigações, ele recebeu R$ 86 mil de pessoas físicas sem origem identificada e de fontes vedadas.

Na avaliação de Nunes Marques, o fato de o TSE ainda não ter publicado os termos gerais do julgamento que condenou Noventa impediu que a defesa do deputado recorresse da decisão do colegiado.