André Mendonça pede vista e interrompe julgamento de deputado bolsonarista

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), paralisou o julgamento no plenário virtual que analisaria a suspensão da cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). A votação, que envolveria todos os 11 ministros da Corte, foi aberta à meia-noite desta terça-feira (7). Mendonça pediu vista do processo à 0h01 e, com isso, o julgamento está paralisado.

Ao justificar sua decisão, Mendonça argumentou que o caso também está pautado para ser julgado hoje pela Segunda Turma do STF, o que poderia causar conflito dentro da Corte. O ministro Nunes Marques, que preside a Segunda Turma, agendou o processo no colegiado ontem à tarde, quando a sessão virtual já estava marcada.

Caso fosse concluído, o julgamento virtual decidiria sobre um recurso apresentado contra a decisão de Nunes Marques que, na semana passada, suspendeu a cassação de Francischini. O deputado paranaense havia sido cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pela divulgação de denúncias falsas sobre as urnas eletrônicas.

Responsáveis por retirar o caso do plenário virtual, Nunes Marques e Mendonça evitaram que toda a Corte analisasse a decisão que restaurou o mandato do parlamentar. Isso porque a votação na Segunda Turma será restrita a apenas eles dois, ambos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), e os colegas Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Segundo Mendonça, uma decisão da Segunda Turma poderia entrar em conflito com o plenário virtual.

A depender da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, tal tutela provisória poderá ou não ser mantida, o que trará reflexos sobre o interesse no prosseguimento [do julgamento no plenário virtual]
André Mendonça, ministro do STF

O julgamento na Segunda Turma começará hoje a partir das 14h. Para que a decisão de Nunes Marques seja confirmada, é preciso que ela seja referendada por pelo menos três dos cinco ministros. Há ainda a possibilidade de algum ministro pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para análise.

Julgamento virtual

O processo foi incluído na pauta do plenário virtual pelo presidente do STF Luiz Fux, após pedido da ministra Cármen Lúcia devido a um recurso contra a decisão de Nunes Marques.

Cármen, relatora do caso, votou por manter a cassação do deputado Francischini. Os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin acompanharam o voto da ministra relatora, ou seja, o placar estava em 3 a 0 para derrubar a decisão monocrática de Nunes Marques.

Em seu voto, Carmen Lúcia criticou Nunes Marques por não submeter o pedido para suspender a cassação de Fransischini ao sistema de distribuição do STF, que escolheria um novo relator para o caso. Ao não fazer isso, Marques suspendeu a decisão do TSE por conta própria.

Esse sistema [de distribuição] visa a preservar a boa-fé legítima do jurisdicionado no sistema de justiça e a imparcialidade dos órgãos jurisdicionais.
Carmen Lúcia, ministra do STF

A ministra também criticou a forma como o suplente de Francisquini, Pedro Paulo Bazana (PSD), fez o pedido para suspender decisão de Marques. Ela escreveu que "não cabe mandado de segurança contra ato judicial de Ministro do Supremo Tribunal Federal".

Ela admitiu, no entanto, exceção para esse caso em específico a fim de garantir "a estabilidade institucional do Judiciário eleitoral".

Na noite desta segunda (6), a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou ao STF recurso em que recomenda a manutenção da cassação de Francischini.

Relembre o caso

Francischini teve o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em outubro do ano passado, por 6 votos a 1. O político foi condenado por ter afirmado, em uma live no dia das eleições, que as urnas foram fraudadas para impedir eleitores de votarem no então candidato a presidente Bolsonaro. Foi a primeira cassação de um político por fake news sobre o sistema eleitoral.

Com a decisão do TSE, outros três deputados estaduais do antigo PSL também perderam seus mandatos, já que haviam sido eleitos por força do coeficiente eleitoral de Francischini, que teve 427 mil votos. A decisão do TSE foi criticada, à época, por vários políticos bolsonaristas, inclusive o presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão de Nunes Marques da última quinta, que restaurou o mandato dos bolsonaristas, foi contestada pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR), um antigo suplente que havia assumido o cargo após as cassações.