Maierovitch: Bolsonaro ataca STF porque se sente blindado por Aras e Lira

Na avaliação do jurista Wálter Maierovitch, colunista do UOL, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ataca constantemente ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral), como o fez ontem contra o ministro Edson Fachin, porque se sente "blindado" pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

"O presidente muda de alvo com facilidade incrível. Começou atacando Barroso quando era presidente [do TSE], depois Fachin, e já está atacando Moraes [eleito ontem presidente]. Já, já, vai atacar Lewandowski, que foi eleito vice. Ele faz isso porque se sente blindado pelo Aras e pelo Lira, que engaveta todos os pedidos de impeachment a ele. Ele ataca porque não sofre nenhum risco", disse, durante UOL News hoje.

Ontem, Bolsonaro subiu o tom das críticas ao ministro Edson Fachin, e disse que o magistrado colaborou com o narcotráfico. Bolsonaro se referia ao despacho de Fachin, no STF, que, em 2020, proibiu operações policiais em comunidades no Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19.

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"Cabe à Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, tomar providência, recolher esse material e verificar, denunciar, indo até à cassação de registro", acrescentou Maierovitch.

Separação entre poderes

Durante a análise, Wálter Maierovitch também criticou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tentar dar ao Congresso o poder de derrubar decisões não unânimes do Supremo.

"Esse deputado e Arthur Lira deveriam ler a Constituição. Na Constituição tem uma cláusula pétrea que diz: 'não ser objeto de deliberação a proposta de emenda tentando abolir a separação dos poderes'".

Maierovitch se refere ao deputado Domingos Sávio (PL-MG), que tenta conseguir apoio para protocolar a PEC. O texto ainda está em fase inicial e precisa de 171 assinaturas para começar a tramitar de fato na Câmara Federal.

A proposta de Sávio prevê a criação de um dispositivo no Legislativo com o poder de sustar as decisões da Justiça, assim como existem hoje os projetos de decreto legislativo, capazes de anular determinações do Executivo.

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