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Juiz diz que mandou prender Ribeiro para evitar destruição de provas

17.nov.21 - Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, em seu gabinete no MEC - Luís Fortes/MEC
17.nov.21 - Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, em seu gabinete no MEC Imagem: Luís Fortes/MEC

Paulo Roberto Netto e Herculano Barreto Filho

do UOL em Brasília e em São Paulo

23/06/2022 14h45Atualizada em 23/06/2022 17h38

O juiz federal substituto Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, apontou a existência de um "gabinete paralelo" instalado no Ministério da Educação e o risco de destruição de provas ao justificar a prisão preventiva do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Ribeiro foi detido ontem em Santos (SP) pela Polícia Federal em investigação que mira a atuação do ex-ministro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em esquema para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) mediante pagamento de propina.

Nesta tarde, Milton Ribeiro e os pastores foram beneficiados por uma decisão do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que determinou a soltura imediata do grupo. O ex-ministro da Educação estava detido na Superintendência da PF em São Paulo.

Em decisão de 7 páginas, o juiz Borelli acatou o pedido de prisão preventiva apresentado pela PF, apontando a existência de indícios de crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Resta comprovada a existência do periculum libertatis, eis que os investigados, em espécie de 'gabinete paralelo', estavam inseridos no contexto político do país ao ocuparem cargos de destaque no Poder Executivo Federal, o que lhes possibilita proceder de forma a interferir na produção, destruição, ou mesmo ocultação de provas que podem ser úteis ao esclarecimento de toda a trama delitiva"
Renato Borelli, juiz federal da 15ª Vara Federal Criminal do DF

Segundo o magistrado, a prisão preventiva era necessária porque a adoção de medidas cautelares, como a proibição de deixar o país ou manter contato entre investigados, não teriam o condão de "se estabelecerem como óbices ao exercício de interferência política nas investigações".

O MPF se posicionou contra a prisão preventiva, defendendo em parecer que fossem impostas outras medidas contra Milton Ribeiro, como a proibição de comparecer ao MEC ou ao FNDE.

Na mesma decisão que autorizou a prisão, o magistrado autorizou a quebra do sigilo fiscal do ex-ministro, sua esposa, Myrian Pinheiro Ribeiro, dos pastores Gilmar e Arilton, de Victoria Camacy Amorim Correia Bartolomeu, filha de Arilton e do advogado Luciano de Freitas Musse, ex-assessor do MEC. Estabelecimentos ligados aos líderes religiosos também tiveram o sigilo afastado.

PF diz que ex-ministro conferia "prestígio" do governo a pastores

A decisão que autorizou a prisão de Ribeiro cita também um trecho do relatório da PF que solicitou a prisão preventiva de Ribeiro. Neste trecho, a corporação diz que o ex-ministro "conferia o prestígio da administração pública" aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

As camadas de atuação são perceptíveis e individualizam perfeitamente as condutas, sendo o ex-ministro da Educação quem conferia o prestígio da administração pública aos pastores Gilmar e Arilton, conferindo aos mesmos honrarias e destaque na atuação pública da pasta, até mesmo, internamente, nas dependências da sede do Ministério da Educação e, sobretudo, nos eventos onde os pastores faziam parte do dispositivo cerimonial"
Trecho do pedido da PF citado na decisão que autorizou a prisão de Milton Ribeiro

A PF também apontou que havia "sofisticação" e "atuação agressiva" do grupo ao mencionar a "infiltração" do advogado Luciano de Freitas Musse nos quadros do MEC. Musse era ex-assessor da pasta.

A corporação cita ainda que o ex-assessor da prefeitura de Goiânia Hélder Diego Bartolomeu teria tido sua conta utilizada "para receber propina". "Convém destacar que Helder é genro de Arilton e à época dos fatos estava cadastrado para o recebimento do coronavoucher", registrou a PF.

Decisão foi revista por desembargador cotado ao STJ

A decisão do juiz Renato Borelli foi revista nesta tarde em um recurso movido pela defesa do ex-ministro Milton Ribeiro ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Em decisão, o desembargador Ney Bello afirmou que nada indicava a necessidade da prisão preventiva, uma vez que os fatos narrados envolvem acontecimentos passados e que Ribeiro não está mais no governo.

Segundo o magistrado, o ex-ministro não representa um risco à ordem pública ou econômica que justifique a detenção.

"As decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito", disse.

O desembargador Ney Bello é um dos nomes da lista quádrupla encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para a escolha de uma das duas vagas abertas no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O magistrado foi um dos nomes mais votados entre os integrantes da Corte para integrar o tribunal, e nos bastidores recebeu o apoio do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Diferentemente do que ocorre na indicação de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), Bolsonaro não tem o poder de livre escolha para as vagas do STJ e terá que optar por nomes que fazem parte da lista elaborada pelo próprio tribunal -- embora não seja obrigado a decidir pelos mais votados.

"Balcão de negócios"

As investigações da PF miram a atuação de Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em esquema para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do governo controlado pelo centrão.

Os pastores são acusados de montar um "balcão de negócios" dentro da pasta ao supostamente cobrar propinas de prefeitos em troca de liberação de recursos do FNDE. O caso foi revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

Em março, áudio obtido pelo jornal Folha de S.Paulo revelou que o governo federal priorizou a liberação de recursos a prefeituras indicadas pelos pastores, que atuavam como lobistas na pasta, apesar de não terem cargos oficiais no governo.

Na gravação, o ex-ministro diz que o privilégio atenderia a solicitação de Bolsonaro, que negou ter orientado o então subordinado a cometer qualquer irregularidade.

Após a divulgação do áudio, o prefeito do município de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), disse que o pastor Arilton Moura solicitou R$ 15 mil antecipados para protocolar as demandas da cidade, além de um quilo de ouro.

No dia seguinte, Ribeiro admitiu o encontro com pastores, mas isentou Bolsonaro de pedir "atendimento preferencial" aos líderes religiosos e lobistas do MEC.

O presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem"
Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, em nota divulgada em março

O inquérito inicialmente foi aberto no STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que Ribeiro tinha foro privilegiado. Em abril, a PGR afirmou que não via elementos para incluir o presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso, uma vez que o nome do presidente é apenas mencionado na gravação do ex-ministro.

Após a demissão de Ribeiro, o caso foi enviado para a primeira instância.

Em nota, o Ministério da Educação disse que vai continuar "contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível".

"O MEC ressalta que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e continuará a colaborar com as investigações", disse.

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