Contra prisão de Ribeiro, MPF diz que ex-ministro respaldou supostos crimes

O MPF (Ministério Público Federal) afirmou à Justiça Federal que as provas reunidas pela PF (Polícia Federal) indicam que os supostos crimes praticados no MEC (Ministério da Educação) tiveram o respaldo do então chefe da pasta Milton Ribeiro, detido ontem pela corporação em operação que apura indícios de pagamento de propina e atuação de lobistas no processo de liberação de verbas a municípios.

"Com efeito, as provas colhidas e já documentadas apontam para a prática dos crimes de corrupção ativa, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa, todos em contexto de Organização Criminosa. Como bem apontado pela Autoridade Policial, os crimes ora investigados foram praticados no âmbito do Ministério da Educação, ao que tudo indica, com o respaldo do então Chefe da Pasta - Milton Ribeiro", afirmou a procuradora Carolina Martins Miranda de Oliveira em seu parecer.

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No entanto, o órgão se manifestou contra a prisão preventiva do ex-ministro. Na avaliação da procuradoria, o ex-chefe da pasta, em vez de ser preso, deveria ser proibido de comparecer ao MEC ou ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), de deixar o país e de ter contato com os pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correa.

As mesmas medidas cautelares também foram defendidas contra Santos e Correa, de forma que eles fossem impedidos de ter contato com Ribeiro. Os dois foram detidos na mesma operação que prendeu preventivamente o ex-ministro.

"A prisão cautelar, assim como a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, tem natureza processual e a dúvida, neste âmbito, milita em prol da sociedade, tendo grande relevo à conveniência da instrução, que deve ser realizada de maneira equilibrada e com necessária lisura na busca da verdade real", disse o MPF.

Advogados do ex-ministro, os criminalistas Daniel Bialski e Bruno Borragine tiveram acesso hoje aos autos do processo. A liberação foi feita após decisão da Justiça.

TRF-1 manda soltar Ribeiro

Em decisão de hoje, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) aceitou o habeas corpus e ordenou a soltura de Milton Ribeiro, Gilmar Santos e Arilton Moura. A soltura foi concedida pelo desembargador Ney Bello, que usou como argumento a manifestação do MPF a favor das medidas cautelares.

"O próprio órgão acusador ofereceu parecer contrário às prisões, o que demonstra claramente a desnecessidade, pois quem poderá oferecer denúncia posterior ou requerer arquivamento acreditou serem desnecessárias e indevidas as detenções", escreveu o desembargador.

No despacho, Bello criticou o fato de as defesas não terem obtido cópias da decisão sobre as prisões. Ele também afirmou que a prisão preventiva era medida extrema, considerando que Milton Ribeiro não está mais no governo federal e que os fatos investigados são de meses atrás.

Segundo Bello, "nada indicava ou indica a necessidade da prisão preventiva, principalmente, porque os crimes atribuídos ao ora paciente não são classificados como hediondos, nem violentos".

O desembargador acrescentou que não pode dizer que a liberdade de Ribeiro seria "um risco à ordem pública ou econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal". Para ele, tudo indica haver "temeridade" na prisão.

O que a investigação apura

A investigação da PF apura suspeitas de corrupção e tráfico de influência na liberação de verbas do FNDE. Ribeiro deixou o cargo no ministério no final de março deste ano, uma semana após a divulgação, pela Folha de S. Paulo, de um áudio em que ele afirma que o governo federal priorizava prefeituras ligadas aos dois pastores. Ambos não têm vínculo formal com a gestão pública.

Nesse esquema, a liberação de verba pública ganhava prioridade se os gestores fossem indicados pelos religiosos e pelo Centrão, conjunto de partidos que apoia o governo Bolsonaro e que administra o FNDE.