Urna eletrônica foi criada para afastar fraudes em cédulas, diz ex-STF

Ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Velloso rebateu os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral brasileiro, e apontou que as urnas eletrônicas, constantemente questionadas pelo mandatário, foram criadas para "eliminar as fraudes que eram praticadas" quando as cédulas de papel eram utilizadas para registrar os votos dos eleitores.

Durante participação no UOL Entrevista de hoje, Velloso reforçou o que disse recentemente o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, de que aqueles que atacam as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral o fazem por "desinformação ou má-fé", pois não há nada comprovado que desabone ou comprometa a lisura de todo o sistema eleitoral eletrônico do país.

"Tenho dito que duvidar da certeza das urnas a essa altura representa desinformação ou má-fé. Veja que as urnas eletrônicas vêm funcionando há 26 anos, sem nenhum indício ou evidência de fraude, e de repente [levantam-se] suspeitas das urnas, esquecem que as urnas vieram para eliminar, afastar as fraudes que eram praticadas quando se usava cédulas de papel, de modo que ignorar, falar mal das urnas, duvidar de sua segurança, é falta de informação", afirmou.

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Os debates sobre a retomada do voto impresso no Brasil ganharam protagonismo no ano passado, quando Jair Bolsonaro, sem provas, levantou suspeitas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, e disse ter evidências de que houve fraudes nas últimas eleições, inclusive na de 2018, quando ele foi eleito presidente da República, mas nunca apresentou uma prova sequer que corrobore suas acusações.

O mandatário, aliás, é alvo de investigação no STF, por ter vazado inquérito em suas próprias redes para demonstrar que o sistema eleitoral é violável. Em resposta a esse vazamento, o TSE informou que o código-fonte dos programas usados na votação passaram por testes sucessivos e não foram identificados problemas.

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretendia incluir um módulo de voto impresso ao lado das urnas eletrônicas a partir das eleições deste ano chegou a ir para votação no plenário da Câmara dos Deputados no ano passado, mas a proposta foi derrotada.

No entanto, se hoje em dia o atual chefe do Executivo é um fiel defensor das cédulas de papel, no passado ele já foi simpatizante do sistema eletrônico, e contra o modelo mais antigo de votação.

Em agosto de 1993, quando era deputado federal, à época filiado ao PPR, partido de Paulo Maluf, Bolsonaro discursou em defesa das urnas, naquela ocasião ainda incipientes, pois, disse ele, esse sistema seria a salvação contra as fraudes praticadas no voto impresso.

"Esse Congresso está mais do que podre. Estamos votando uma lei eleitoral que não muda nada. Não querem informatizar as apurações. Sabe o que vai acontecer? Os militares terão 30 mil votos, e só serão computados 3 mil", declarou à época o político, durante evento com coronéis e generais da reserva na sede do Clube Militar no Rio de Janeiro.

Forças Armadas não endossarão golpe, diz Velloso

Embora Jair Bolsonaro tenha feito inúmeras declarações golpistas, o ex-presidente do STF e do TSE Carlos Velloso disse estar confiante de que a cúpula das Forças Armadas não endossariam um golpe de Estado liderado pelo mandatário.

"Não acredito que as Forças Armadas poderiam dar apoio a essas tentativas de subversão da ordem democrática. As Forças Armadas não se disporiam a uma aventura e, ademais, a sociedade reage de modo unânime contra essas tentativas que põem em risco o estado democrático de direito", declarou no UOL Entrevista.

No entanto, Carlos Velloso ponderou que, mesmo sem apoiar as investidas golpistas de Bolsonaro, os militares são arrastados para o centro da crise, devido à proximidade com o atual governo, que tem no ministério da Defesa um general — Paulo Sérgio Nogueira.

Conforme o ex-ministro, "o ministério da Defesa é político e deveria estar ocupado por um civil", não por um general, pois quando os militares assumem papéis que estão fora de seu escopo constitucional, "não fazem bem" o serviço, e citou como exemplo o general Eduardo Pazuello, que teve uma gestão pífia à frente do ministério da Saúde durante a crise sanitária provocada pela pandemia de covid-19.

Urnas eletrônicas são seguras

Declarações de Bolsonaro que colocam sob suspeita o processo eleitoral brasileiro são falsas e os resultados de todas as eleições realizadas desde sua implementação são confiáveis, afirmam especialistas em segurança digital ouvidos pelo UOL. Especialistas e autoridades, inclusive peritos da PF e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), também afirmar que a urna eletrônica é segura.

Segundo eles, nenhum sistema é 100% seguro. No entanto, na prática, é extremamente improvável aplicar uma fraude em larga escala na votação com urnas eletrônicas, já que isso implicaria a violação de inúmeras máquinas espalhadas pelo país. Mesmo assim, o TSE leva em conta, em seus testes de segurança, situações que são de complexa execução.

Desde que as urnas eletrônicas foram implementadas —parcialmente em 1996 e 1998, e integralmente a partir de 2000— nunca houve comprovação de fraude nas eleições brasileiras, mesmo quando os resultados foram contestados. A segurança da votação é constatada pelo TSE, pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e por estudos independentes.

Veja a íntegra da entrevista com Carlos Velloso: