Em derrota para Bolsonaro, Câmara rejeita a PEC do voto impresso
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou hoje proposta que pretendia incluir um módulo de voto impresso ao lado das urnas eletrônicas a partir das eleições de 2022.
A PEC do voto impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19) teve 218 votos contra, 229 votos a favor e uma abstenção. Para que a tramitação avançasse, eram necessários votos favoráveis de 308 dos 513 congressistas. Veja como cada um votou.
De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a PEC era de interesse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e foi rejeitada no dia em que o Ministério da Defesa realizou um desfile militar no Planalto —criticado por políticos, que viram o ato como uma tentativa do presidente de intimidar deputados.
A inclusão do assunto na sessão de hoje só aconteceu por vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo. O resultado da votação representa uma derrota para Bolsonaro, ao enterrar a proposta que alimentou os crescentes ataques do presidente a integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Lira considerou que o assunto do voto impresso está "encerrado". "Mas, ao final, o resultado da PEC não alcançou o quórum específico para sua aprovação. Ela vai ao arquivo, e com respeito à Câmara dos Deputados, esse assunto está, neste ano, com esse viés de constitucionalidade, encerrado", disse.
Bolsonaro, que enfrenta perda de popularidade, ameaça reiteradamente a realização das eleições de 2022, lançando dúvidas infundadas sobre as urnas eletrônicas —desde a adoção dos aparelhos no Brasil, em 1996, nunca houve comprovação de fraude nas eleições, como mostram auditorias realizadas pelo TSE, investigações do Ministério Público Eleitoral e estudos independentes.
Equivocadamente, o presidente também já afirmou que a votação eletrônica não seria auditável, o que foi negado por auditores ouvidos na comissão especial da PEC.
Após o resultado, Bia Kicis reiterou esse discurso e disse que a Câmara "enterrou a possibilidade de auditarmos as eleições" —afirmação que não é verdadeira, porque as urnas eletrônicas são auditáveis.
O relatório do deputado governista Filipe Barros (PSL-PR) sobre o tema acabou sendo rejeitado pela comissão especial, criada para debater o tema, por 23 votos a 11. Na sexta-feira passada (6), o colegiado deu o parecer para arquivar a proposta.
Bolsonaristas queriam contagem manual
Originalmente, a ideia de voto impresso —defendida por técnicos em segurança e já utilizada regularmente no Brasil nas auditorias da chamada "votação paralela"— consistia em uma impressora acoplada à urna. Após votar, o eleitor veria seu voto impresso numa cápsula de vidro e confirmaria o voto. Os papéis ficariam à disposição apenas em caso de auditoria.
Mas o substituto de Barros previa uma apuração "exclusivamente de forma manual, por meio da contagem de cada um dos registros impressos de voto, em contagem pública nas seções eleitorais, com a presença de eleitores e fiscais de partido". Ou seja, seria o fim da apuração por meio eletrônico.
Essa medida, ao contrário, aumentaria a quantidade de fraudes, conforme dois técnicos em segurança afirmaram ao UOL. Um deles é contrário ao módulo impressor. O outro, o professor Diego Aranha, é favorável ao uso da ferramenta nas urnas de maneira gradativa.
Segundo ele, mesmo que houvesse acordo para instalação das máquinas impressoras, praticamente nenhuma de mais de 400 mil urnas ficaria pronta a tempo de serem testadas e usadas nas eleições de 2022, como quer Bolsonaro.
Expectativa era levar tema para o Senado
Entre os parlamentares bolsonaristas, havia a ideia de aprovar a proposta na Câmara e jogar o tema para o Senado. Isso manteria o discurso do Palácio do Planalto.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), declarou a "mais absoluta confiança" no atual sistema eleitoral. Segundo ele, "não há nenhum fundamento concreto" que comprove vulnerabilidade ou fraude na urna eletrônica.
Na disputa pelo voto impresso, Jair Bolsonaro se tornou alvo de inquéritos abertos na Polícia Federal a pedido do STF e do TSE, em razão de declarações de que não haveria eleições no ano que vem sem a votação impressa.
Eleições estão no centro do debate
O presidente subiu o tom. Numa motociata em Florianópolis, disse que estavam querendo decidir as coisas "no tapetão". Segundo ele, o objetivo era ajudar a eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. O petista aparece à frente de Bolsonaro em várias pesquisas eleitorais.
O cenário do que vai acontecer daqui mais de um ano, em outubro de 2022, não é captado pelas pesquisas. Mas os políticos costumam utilizá-las para definir alianças e se orientarem nas estratégias eleitorais.
*Com Leticia Lazaro, colaboração para o UOL, em São Paulo
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