Uerj nega folha secreta e diz que divulgação de dados 'está em andamento'

A reitoria da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) publicou na noite de sábado (14) um texto em seu site contestando reportagem publicada pelo UOL na mesma data, que mostrou que a instituição vem realizando contratações de funcionários cujas folhas de pagamento não têm transparência —incluindo aliados políticos da gestão Cláudio Castro (PL).

A própria reportagem já trazia esclarecimentos enviados pela direção da universidade na quinta-feira (11) e pela assessoria de imprensa do governo do Estado do Rio na sexta (12). A nota divulgada ontem não desmente a falta de transparência nas folhas, o que, segundo a instituição, "está em andamento". Veja abaixo os principais pontos do texto da reitoria e o que o UOL apurou.

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O que diz a reitoria da Uerj: "A primeira premissa equivocada (da reportagem) é considerar indevida a existência de quatro colaboradores como integrantes do Projeto Observatório Social da Operação Segurança Presente, executado pela Uerj.

Os órgãos do governo do Estado realizam descentralizações de créditos para a Uerj (transferências de recursos orçamentários) desde 2010. Parte dessas descentralizações destina-se a projetos de inovação para promoção de políticas públicas essenciais à população e às atividades de ensino, pesquisa e extensão. Como tais projetos são desenvolvidos pela universidade com participação e orçamento proveniente das secretarias, não há ilegalidade ou anormalidade no fato de colaboradores das secretarias de Estado integrarem as equipes.

Colaboradores de secretarias, além de terem conhecimento do tema dos projetos, auxiliam na interlocução institucional e administrativa com a Uerj e na fiscalização, sob o olhar das secretarias, dessas iniciativas, e têm suas atividades atestadas por esses órgãos.

Qualquer servidor pode receber da universidade (...) valores adicionais com natureza de bolsa (...) ou de retribuição pecuniária na forma de adicional variável (...), remunerações sem natureza de cargos e, por isso, não se enquadram na vedação constitucional de cumulação de cargos".

O que o UOL apurou: Apesar da falta de transparência, o UOL conseguiu localizar folhas de pagamento do ano passado de quatro projetos tocados pela Uerj com recursos transferidos de outras pastas.

Em um deles, o Observatório da Operação Segurança Presente, constam ao menos quatro pessoas que já trabalharam diretamente com o ex-secretário de Governo e atual líder da gestão Cláudio Castro na Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (PL).

Bacellar é tido como um dos principais articuladores dessas contratações também na Fundação Ceperj, foco do escândalo dos cargos secretos, revelado pelo UOL. O governo e o parlamentar negam a influência política.

O que diz a reitoria da Uerj: "A segunda premissa equivocada refere-se a uma suposta ilegalidade ou utilização indevida de remuneração por ordem de pagamento (que permite saques na 'boca do caixa', sem abertura de conta-corrente), e que somente a Uerj teria sido procurada pelo Bradesco para providências.

Na realidade, em processo judicial não relacionado com a universidade, foi proferida decisão obrigando o Bradesco a enviar ofício a todos os órgãos e entidades estaduais suspendendo a modalidade de ordem de pagamento.

Na Uerj, remunerações por ordem de pagamento ocorrem em caráter excepcional, somente em casos de erros (conta inativa, recente, com erro ou inexistência de conta Bradesco) ou em favor de colaboradores esporádicos sem conta Bradesco, a exemplo daqueles que atuam na fiscalização do vestibular, que não possuem qualquer relação com projetos de descentralizações.

Essa modalidade de pagamento não é ilegal e conta com permissão expressa em normas do Banco Central e na Cláusula do Contrato firmado com o Bradesco. Ainda assim, apesar da legalidade do procedimento, em 5 de agosto, a reitoria enviou ofício ao banco, informando que já havia interrompido, a partir deste mês, qualquer ordem de pagamento".

O que o UOL apurou: A reportagem não afirmou que somente a Uerj teria sido procurada pelo Banco Bradesco, assim como não disse que a prática de remuneração por ordem de pagamento é ilegal.

Foi enviado pelo Bradesco à universidade no dia 2 de agosto um ofício relatando a "utilização crescente da modalidade OBP (Ordem Bancária de Pagamento) para pagamentos de fornecedores da Uerj, sem a observância das condições contratuais".

O mesmo documento diz ainda que a modalidade está prevista no contrato do banco com o governo do Rio, mas deve ser usada em "caráter excepcional".

O que diz a reitoria da Uerj: "A terceira premissa equivocada é considerar indevido o aparente grande volume de recursos que a Uerj recebe do governo do Estado.

Todas as descentralizações orçamentárias são publicadas no site da Diplan (Diretoria de Planejamento e Orçamento).

Nem todas as descentralizações (transferências de recursos de outras pastas) se referem a projetos, tampouco se resumem a pagamento de pessoal, sendo um montante expressivo das quantias também destinado a licitações de serviços, compras de materiais, bens e insumos, reforma e compra de imóveis, pagamento de bolsas e manutenção de unidades essenciais, como o Hospital Universitário Pedro Ernesto, a Policlínica Piquet Carneiro e o recém criado Hospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro, em Cabo Frio.

O aumento do investimento do Estado na Uerj, inclusive por meio de projetos, é medida essencial para o cumprimento do índice da educação, exigência constitucional. O investimento em universidades não deveria ser criticado, ainda mais nesta quadra histórica em que há desfinanciamento da educação e indevida privatização do serviço público. As universidades são entidades autônomas fundamentais para aprimorar a execução de políticas públicas".

O que o UOL apurou: A reportagem não afirma em momento algum que o volume de recursos vindos de outras pastas (R$ 593,6 milhões em 2022, segundo levantamento do UOL em diários oficiais) é indevido.

O cerne da reportagem é o fato de esses recursos serem utilizados em projetos que não possuem transparência em seus gastos, principalmente no que diz respeito aos pagamentos de pessoal, algo que inclusive foi contestado internamente na Uerj, em pareceres da Procuradoria de Contratos, Licitações, Convênios e Orçamento.

O que diz a reitoria da Uerj: "A quarta premissa se relaciona à suposta ausência de dados ou transparência sobre os projetos e seus colaboradores.

É importante lembrar que os projetos de inovação recebem tratamento diferenciado da legislação, pois não se trata da contratação de servidor público, mas sim de promoção de ensino, pesquisa e extensão. Mesmo assim, os processos seletivos para contratações temporárias já constam dos sites institucionais da universidade.

Mesmo diante da regularidade dos procedimentos, a reitoria já reforçou que (...) os coordenadores de projetos e os órgãos supervisores devem consolidar todas as informações relativas aos projetos e divulgá-las integralmente no Portal da Transparência da Uerj, o que já está em andamento.

Em seus 72 anos de existência, a Uerj se consolidou entre as melhores universidades do país, sendo reconhecida por sua credibilidade, excelência em inovação, ensino, pesquisa, extensão, inclusão, impacto social e diversidade".

O que o UOL apurou: O texto da reitoria não contesta o principal ponto da reportagem: a falta de transparência sobre os pagamentos de pessoas contratadas com recursos de outras pastas.

A Constituição Federal garante acesso de todos os cidadãos a dados públicos gerados e mantidos pelo governo.

A própria reitoria diz que as informações sobre os projetos terão de ser divulgadas integralmente no Portal da Transparência, "o que já está em andamento" —mas não ocorre atualmente apesar de essas transferências de recursos acontecerem desde 2010, conforme informou a universidade.