Flávio Bolsonaro votou contra projeto que limita uso de dinheiro vivo

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou em 2021 contra o projeto de lei discutido na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado que prevê estabelecer limites para o uso de dinheiro em espécie em transações comerciais.

A proposta visa dificultar o esquema de lavagem de dinheiro. Flávio ainda tentou pedir vista e adiar a votação, mas foi impedido pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA).

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Reportagens exclusivas do UOL mostraram que a família Bolsonaro adquiriu 51 propriedades com pagamentos em espécie ao longo das últimas três décadas. Comprar imóveis ou outros bens com dinheiro não é crime, mas, segundo especialistas, levanta suspeitas.

Desde os anos 1990, Flávio e os irmãos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), compraram 19 imóveis, entre apartamentos e salas comerciais no Rio, no valor de R$ 8,5 milhões (R$ 15,7 milhões corrigidos). Além de Flávio, Carlos e a segunda esposa do presidente Jair Bolsonaro (PL), Ana Cristina Siqueira Valle, são investigados por suspeita de envolvimento com o repasse ilegal de salários dos funcionários de gabinetes desde 2018, as chamadas "rachadinhas".

Segundo o Ministério Público no Rio, esses recursos eram "lavados" com compras de imóveis. Flávio nega as acusações, e o caso hoje está arquivado.

O que diz o projeto sobre o dinheiro vivo

A proposta que tramita no Senado é de autoria de Flávio Arns (Rede-PR) e teve como relator na CAE o senador Alessandro Vieira (Cidadania). Em resumo, o texto propõe vetar:

• transações em espécie acima de 10 mil reais;
• pagamento de boletos em espécie acima de 5 mil reais (e acima de 10 mil reais para não residentes);
• trânsito em espécie acima de 100 mil reais, ressalvado o transporte por empresas de valores;
• posse em espécie acima de 300 mil reais, salvo situações específicas.

O argumento de Flávio para votar contra a proposta. Durante a votação, em 24 de agosto de 2021, Flávio Bolsonaro anunciou seu voto contra o texto.

Como se trata de renúncia fiscal, preocupação com as contas do governo que, enfim, cada centavo é importante e isso precisa ser melhor discutido"
Flávio Bolsonaro, senador e filho do presidente da República

Ele também tentou pedir vista da sessão, o que atrasaria a votação do projeto. "É para analisar um pouco melhor, após o relatório do senador, para entender os impactos dessas medidas. É óbvio que é um projeto importante. É fundamental que possamos ter na legislação medidas que coíbam lavagem de dinheiro e trânsito de recursos em espécie. Agora, é importante também discutir a realidade dos brasileiros com relação ao que está nessa redação final do relatório do senador Alessandro Vieira", afirmou.

O presidente da comissão, Otto Alencar, negou pedido, alegando que uma vista coletiva já havia sido dada anteriormente — a votação do texto foi simbólica (a CAE é composta de 27 senadores titulares e 27 suplentes).

Quais os próximos passos do projeto. Após a votação na CAE, o texto seguiu para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no mesmo dia e ainda aguarda a nomeação de um relator para ser analisada. A proposta, se for aprovada no colegiado, tem caráter terminativo, sendo assim, vai direto para análise da Câmara dos Deputados.

Interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmaram ao UOL, porém, que o texto não deve ser analisado antes das eleições de outubro.

A reportagem procurou o senador Flávio Bolsonaro e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas não obteve resposta.