ABI aciona Procon contra fabricante de armas que dá descontos pelo 7/9
A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) entrou com ação no Procon-RJ contra a fabricante de armas Taurus, que está oferecendo "condições especiais" para a compra de carabinas e fuzis, uma promoção que faz parte da "Semana Brasil". A oferta, segundo o material divulgado, é válida entre os dias 2 e 12 de setembro.
Nas redes sociais, a empresa também tem anunciado uma coleção especial, que será lançada durante o 7 de Setembro em homenagem ao Bicentenário da Independência.
A ABI acionou o Conar e o Procon-RJ para a retirada imediata do anúncio da Taurus. Para a associação, a empresa está ferindo o Código de Defesa do Consumidor e as regulamentações da publicidade, porque as publicações não seguem as normas do setor, que incluem a necessidade de passar informações sobre o produto e seu risco à sociedade.
"Diante da irregularidade dos anúncios, a ABI alega ser caso de publicidade abusiva, conforme artigo 37, §2º do Código de Defesa do Consumidor e de violações do direito humano fundamental à segurança pessoal, previsto no artigo 5º da Constituição Federal e em instrumentos internacionais, visto que tais anúncios colocam em risco o consumidor e a comunidade e incitam a violência, especialmente considerando o alto teor letal do produto anunciado incorretamente", afirma a ABI.
A ABI pede, além da retirada imediata de promoção do anúncio, "a retratação pública da empresa à sociedade quanto a ofensa gerada pela publicidade; a recomendação à empresa para adoção de medidas de não-repetição das violações mencionadas; a promoção de campanha afirmativa direcionada a conscientização do uso, posse e porte de arma de fogo; e a aplicação de sanção na forma do Estatuto Social do Conar e do Código de Defesa do Consumidor".
O UOL entrou em contato com a Taurus, por e-mail, e aguarda o retorno.
Fachin x Bolsonaro
Desde o início de seu governo, Bolsonaro já editou 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas e munições, segundo levantamento feito pelo jornal "Folha de S.Paulo".
Ontem, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou ver risco de violência política nas eleições deste ano e determinou a suspensão de trechos de decretos em que o presidente Bolsonaro facilitou a compra e o porte de armas de fogo.
Um dos decretos derrubados é o que inclui moradores de áreas urbanas consideradas violentas entre os grupos de pessoas aptas a pedirem autorização para obter armas de fogo sem precisarem comprovar a necessidade.
O ministro lembra que as normas editadas pelo governo federal dão aos chamados CACs (colecionadores, atiradores e caçadores certificados) permissão para adquirir até 60 unidades de armas de fogo. O número, segundo o ministro, é "absolutamente incompatível com as realidades fática e normativa do Estado brasileiro".
De acordo com pesquisa Datafolha, divulgada no mês de maio, 72% da população discorda da frase "a sociedade seria mais segura se as pessoas andassem armadas para se proteger da violência". Ao mesmo tempo, 71% discordam da frase "É preciso facilitar o acesso de pessoas às armas".
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