Pacheco vai presidir grupo que revisará regras do 'orçamento secreto'

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai presidir o grupo de trabalho que revisará as regras para o pagamento das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto".

A expectativa é que a comissão seja instalada logo após as eleições de outubro. Entre os integrantes, devem estar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do TCU (Tribunal de Contas da União), técnicos do Orçamento e parlamentares.

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Como funcionará o grupo de trabalho? Ainda não foi decidido. Mas, segundo o UOL apurou, Pacheco espera apenas a Casa voltar ao funcionamento regular com o fim da campanha eleitoral. Ele gostaria que fosse um de seus legados na Presidência.

O chamado "orçamento secreto" virou alvo de críticas por não estabelecer critérios objetivos sobre a necessidade de pagamento dos recursos e a falta de transparência no rastreamento do destino da verba — que se tornou central em escândalos de fraudes na compra de caminhões de lixo, ônibus escolares, tratores, ambulância, entre outros.

Por que incluir o STF? A escolha de integrantes do STF para o grupo de trabalho também não é em vão. A ministra do Supremo Rosa Weber, que assume hoje o comando da Corte, decidiu suspender em novembro do ano passado o pagamento dos valores no Orçamento 2021 devido à falta de regras na destinação de dinheiro público.

O Congresso precisou aprovar uma resolução com novas normas para os próximos anos e um limite de valor para os recursos — não poderão ultrapassar a soma das emendas individuais e de bancada. Antes não existia um valor máximo.

Em dezembro, a ministra liberou a retomada da execução, desde que observadas as regras do ato aprovado pelos parlamentares. A decisão foi referendada pelo plenário da Corte.

Em maio deste ano, Pacheco enviou ao STF documentos relacionados às indicações das emendas de relator feita por parlamentares. A Presidência do Senado consultou todos os gabinetes para que enviassem as informações.

O que é orçamento secreto? Existem quatro tipos de emendas:

• individual;
• de bancada;
• de comissão;
• de relator.

A de relator, cujo código técnico é RP-9, se diferencia das demais porque é definida pelo deputado ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano — em negociações informais e sem critério definido para quem e para onde o dinheiro será destinado. Ganham prioridade na fila, por exemplo, políticos aliados de integrantes do governo federal (entenda mais sobre as demais emendas no gráfico abaixo).

Por que o apelido "secreto"? Além da falta de regras estabelecidas para o encaminhamento dessas verbas, não há transparência para acompanhar para qual área a emenda de relator será destinada. Assim, a fiscalização sobre a execução desse dinheiro também é dificultada.

Segundo a legislação, cabe aos ministérios definir a alocação desses recursos. Mas, na prática, os próprios parlamentares podem escolher o destino das emendas. Ou seja, há situações em que o dinheiro é enviado a uma pasta e deixa outra desamparada — a que recebe não é, necessariamente, a que mais precisa.

Por que é alvo de crítica? Pela inexistência de um mecanismo claro de monitoramento do pagamento das emendas, tampouco do destino do dinheiro ou do objetivo da ação.

Há um valor definido para o orçamento secreto? Os valores são definidos no Orçamento encaminhado pelo Executivo e votado no Congresso Nacional ano a ano. Nos últimos anos, o montante só cresceu.

• 2019: o valor foi de aproximadamente R$ 2,7 bilhões
• 2020: o montante previsto foi de R$ 30,1 bilhões, sendo aprovado R$ 20,1 bilhões
• 2021: o valor proposto foi de R$ 29,1 bilhões, mas o autorizado foi de R$ 18,5 bilhões
• 2022: orçamento secreto aprovado foi de cerca de R$ 16,5 bilhões
• 2023: a expectativa é de que seja de R$ 19 bilhões