Após Congresso prometer transparência, Rosa Weber libera emendas de relator

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou hoje a retomada do pagamento das emendas do chamado orçamento secreto, que estavam suspensas há um mês por decisão do tribunal. Weber tomou a decisão após o Congresso se comprometer, na última sexta, a adotar medidas para dar transparência aos repasses.

Além de liberar os pagamentos, Weber ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que sejam publicadas as informações sobre as chamadas emendas de relator. O instrumento ficou conhecido como "orçamento secreto" por destinar fatias do orçamento a despesas que não identificam o parlamentar autor do pedido.

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Na última sexta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia afirmado que o Senado poderia fornecer as informações em 180 dias. Dessa forma, o prazo dado pela ministra para que haja transparência é metade do pedido por Pacheco, mas o triplo do que o STF havia estabelecido inicialmente.

Essa decisão, no entanto, ainda será julgada novamente no plenário do STF, que no mês passado confirmou o congelamento dos pagamentos do orçamento secreto por 8 votos a 2. A nova sessão virtual deverá ser agendada pelo presidente da Corte, Luiz Fux.

Justificativa

Ao liberar a retomada dos repasses, a ministra do STF avaliou que havia "risco de prejuízo que a paralisação da execução orçamentária traz à prestação de serviços essenciais à coletividade", algo que o Congresso argumentava.

A necessidade de proteger a continuidade dos serviços públicos prestados à comunidade em geral - como via permanente de acesso das pessoas aos seus direitos básicos e às condições de existência digna - tem orientado a jurisprudência desta Suprema Corte"
Ministra Rosa Weber, ao justificar o aval para retomada das emendas

Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, únicos no Supremo que votaram contra a suspensão das emendas de relator, também apontaram que a medida interrompia repasses de interesse social.