Pacheco diz que decisão do STF 'não sepulta piso'; políticos criticam Corte

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve a suspensão dos pagamentos do piso salarial da enfermagem repercutiu entre políticos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou que a decisão da Corte "não sepulta o piso nacional da enfermagem", mas o suspende.

"A posição do STF não sepulta o piso nacional da enfermagem, mas o suspende, algo que o Congresso Nacional evidentemente não desejava. Diante da decisão colegiada do STF, cabe-nos agora apresentar os projetos capazes de garantir a fonte de custeio a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados", disse, por meio de nota.

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Pacheco disse que conversará com líderes e que as soluções serão apresentadas até a próxima segunda-feira (19). Também garantiu que, caso seja necessário, será realizada uma sessão deliberativa específica "para tratar do tema mesmo em período eleitoral".

"O assunto continua a ser prioritário e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme. Espero solução para breve", disse.

A decisão do STF vale até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. O placar está em 7 a 3 e falta somente o voto da presidente, Rosa Weber.

Nas redes sociais, o candidato a deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), classificou a situação como "lamentável" e disse que é uma "decisão vergonhosa".

"Essa é a recompensa para uma categoria que salvou milhares de vidas na pandemia?", questionou.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lamentou a decisão e defendeu que a lei "é constitucional" e ressaltou que a legislação "foi fruto de mobilização de décadas da categoria". A parlamentar garantiu que a busca pelo valor mínimo irá continuar.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse que "Bolsonaro venceu" com a decisão porque, segundo ela, o presidente "se declarou contra o piso".

A também deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) lembrou que a categoria foi essencial durante a pandemia. Para a política, a decisão mostra que as empresas seguem lucrando: "O lobby das empresas de saúde privada não pode ficar acima dos direitos dessas trabalhadoras".

Como votaram os ministros? O relator, Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux para suspender a remuneração mínima.

André Mendonça divergiu do relator e foi acompanhado por Nunes Marques e Edson Fachin pela manutenção do piso. Falta o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber.

O que está em debate? A lei 14.434/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, definia o pagamento mínimo de R$ 4.750 por mês para enfermeiros. Técnicos em enfermagem receberiam 70% disso, ou R$ 3.325 por mês. Auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%, ou seja, R$ 2.375 mensais.

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima que o piso poderia gerar um impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano para as prefeituras, entre custos diretos e indiretos.

Em 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a lei. No entendimento do ministro, faltou definir as fontes de custeio do aumento salarial. Ele deu prazo de 60 dias para que Estados, municípios e o governo federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, para a empregabilidade dos enfermeiros e para a qualidade do serviço de saúde.