PGR pede fim de processo sobre supostos crimes de Bolsonaro na Petrobras

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) que arquive um processo em que o senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade) pede a abertura de inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos crimes na Petrobras.

A ação foi iniciada depois de o portal Metrópoles divulgar uma troca de mensagens vazadas de um grupo de WhatsApp em que ex-presidente da estatal Roberto Castello Branco diz ao ex-presidente do Banco do Brasil Rubem Novaes que "tinha mensagens e áudios que poderiam incriminar" o chefe do Executivo.

Segundo o parecer da vice-PGR, Castello Branco afirmou que as mensagens que incriminariam o presidente da República eram sobre preço de combustíveis e nomeação de diretores.

"É conhecida de todos a postura do presidente no sentido de defender a redução de preços dos combustíveis, o que efetivamente ocorreu. No entender de Castello Branco, a redução de preços pela Petrobras violaria a governança corporativa, que, esclareça-se, é pautada pela paridade de preços internacionais, daí a sua defesa a respeito da impossibilidade de atendimento ao pleito do presidente da República", diz ela em sua manifestação ao STF.

Em audiência com Lindôra, Castello Branco disse que usou a palavra "incriminar" ou "incriminação" em um ambiente informal, "como se fosse uma discussão de bar", em alusão ao que considerava caracterizar uma violação da política de preços da estatal.

Questionado a respeito da prática de algum ilícito penal por Bolsonaro, Rubem Novaes disse que nada foi apontado como fato criminoso do presidente e que tudo se resumia ao que estava na mídia sobre os anseios de Bolsonaro para a redução dos preços de combustíveis, objetivando alcançar relevantes interesses sociais.

Na manifestação, Lindôra lembra que Randolfe havia anunciado que trabalharia na coordenação de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pouco tempo antes de protocolar o pedido de abertura de investigação contra Bolsonaro junto ao STF.

"Em resumo, não há mínimo elemento a sustentar a existência de ilícito penal e, consequentemente, a viabilizar a tramitação da petição, razão pela qual o Ministério Público Federal requer a juntada aos autos da ata de audiência, dos vídeos com as oitivas e das respectivas degravações, o arquivamento da petição, por absoluta falta de justa causa para instauração de investigação criminal", diz ela.

O que dizem os ex-dirigentes?

Segundo a troca de mensagens, Novaes acusa o ex-presidente da Petrobras de atacar o presidente da República.

Castello Branco rebateu: "Se quisesse atacar o Bolsonaro não foi e não é por falta de oportunidade. Toda vez que ele produz uma crise, com perdas de bilhões de dólares para seus acionistas, sou insistentemente convidado pela mídia para dar minha opinião", afirmou Castello Branco.

Em seguida, ele afirma, sem dar detalhes: "No meu celular corporativo tinha mensagens e áudios que poderiam incriminá-lo. Fiz questão de devolver intacto para a Petrobras".

O caso é relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que determinou que a PGR se manifestasse a respeito.

"O que se vê é que a tentativa imperiosa do senhor presidente da República de interferir na Petrobras em detrimento da boa tutela do interesse e do patrimônio públicos, com nítido propósito meramente eleitoral e desvirtuado da dinâmica constitucional, é evidente", afirmava Randolfe na petição.