Maranhão: Cidade vai devolver R$ 7 milhões recebidos via orçamento secreto
A cidade de Miranda do Norte, no Maranhão, terá de devolver R$ 7,7 milhões aos cofres públicos recebidos via orçamento secreto. O acordo judicial foi feito pela cidade após ação do MPF (Ministério Público Federal).
A promotoria comprovou que havia inserção de dados falsificados no SUS (Sistema Único de Saúde) e que a cidade recebeu dinheiro do orçamento secreto, via emenda de relator, para internações e consultas inexistentes em 2021.
Além de ter que devolver os recursos recebidos, foi estabelecido que, em até dois meses, a prefeita, Angélica Maria Sousa Bonfim (PL), e a secretária municipal de saúde, Alexandra Oliveira Reis Ares, corrijam as informações falsas inseridas no SUS.
O valor devolvido será destinado ao FNS (Fundo Nacional de Saúde).
Descumprimento. Caso as informações não sejam corrigidas, a multa será de R$ 5 milhões ao município e, tanto a prefeita, quanto a secretária, receberão multa pessoal diária de R$ 1 mil por até 90 dias.
Juraci Guimarães, procurador da República e responsável pelo processo, afirmou que "o acordo foi importante pois garantiu prontamente a devolução dos valores recebidos irregularmente, sem o prejuízo da continuação das investigações policiais para se responsabilizar criminalmente os eventuais responsáveis pelos ilícitos".
Mais irregularidades. Além de Miranda do Norte, o MPF investiga irregularidade em mais 42 cidades maranhenses, obtendo o bloqueio judicial de R$ 90 milhões. Alguns dos municípios que estão na mira da Justiça são: Bela Vista do Maranhão, Afonso Cunha, São Francisco do Maranhão, Santa Filomena do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, São Bernardo, Bequimão, Lago dos Rodrigues, Turilândia, Joselândia, Bacuri, São Domingos do Maranhão, Lima Campos, Vitorino Freire, Bom Lugar, Tuntum, Palmeirândia, Poção de Pedras, Itaipava do Grajaú, Coelho Neto, Igarapé Grande e Tutóia.
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