Deputado do PT diz que oposição está afinada com Lira na PEC da transição

Um dos principais articuladores do governo eleito no Congresso, o deputado José Guimarães (PT-CE) disse que a oposição está afinada com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para votar a chamada "PEC da transição", instrumento que dará suporte para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprir suas principais promessas de campanha, caso seja aprovada. Apesar da sinalização positiva, o texto ainda não andou no Senado, onde será seu ponto de partida.

"Nossa prioridade é a PEC do Bolsa Família. Ela só anda aqui na Câmara quando vier do Senado. A tarefa nossa é pilotar, pegar rumo, vir do Senado para cá. A partir do momento que ela chegar aqui na Câmara, nós já estamos bem articulados com o presidente Arthur Lira para tramitá-la e para votar. Eu estou muito confiante" disse Guimarães, que é também vice-líder do PT na Câmara, na manhã desta terça-feira (22), após uma reunião entre líderes da oposição e Lira.

Relacionadas

Após cirurgia, Lula vai a Brasília com o desafio de poupar a voz

Petista toma café em acampamento bolsonarista, é descoberto e humilhado

A minuta do texto foi entregue há seis dias para o Senado e ainda não há um texto oficial protocolado na Casa. O responsável pela entrega foi o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição, e o relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), recebeu o documento.

"A coisa está arrumada aqui na Câmara, evidentemente, depende muito do Senado e caberá aos nossos senadores lá organizarem o rito e o conteúdo. O que fizerem no Senado, nos iremos bancar aqui na Câmara para dar celeridade", afirmou Guimarães.

Palco. Além de ainda não ter uma definição em relação ao texto entregue por Alckmin, outros senadores passaram a apresentar outras sugestões de texto.

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou uma alternativa para viabilizar o cumprimento de promessas de campanha, com a previsão de custo de R$ 70 bilhões e garantiria o pagamento de R$ 600 para o Bolsa Família e o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos durante quatro anos.

"Eles estão querendo aparecer. Tem uma questão central. Os dois candidatos no segundo turno defenderam a prorrogação do auxílio em R$ 600. Isso vem das urnas", disse Guimarães.

A proposta do PT prevê a retirada do Bolsa Família por tempo indeterminado do teto de gastos — regra que limita o crescimento das despesas do governo ao Orçamento do ano anterior mais a correção pela inflação — e permite que o governo gaste em 2023 cerca de R$ 200 bilhões acima do limite previsto para as despesas. A proposta também cria a possibilidade de ampliar despesas com investimentos quando houver receitas extras.

Licença para gastar. A PEC é uma forma de tentar abrir espaço no Orçamento e serviria como uma alternativa para furar o teto de gastos.

No Orçamento apresentado ao Congresso em agosto, o governo de Jair Bolsonaro (PL) propôs um valor de R$ 105 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, montante que só cobriria R$ 405 por beneficiário no próximo ano.

O próximo governo busca uma licença para fazer gastos extras para garantir a manutenção do valor do benefício em R$ 600 para as 21 milhões de pessoas cadastradas no programa, além de viabilizar outras promessas feitas por Lula.