Por que Bolsonaro está bloqueando gastos na reta final do governo?

O último mês do governo Jair Bolsonaro será de dificuldade e restrição orçamentária para os órgãos públicos, inclusive para os que atuam nas áreas da saúde e da educação. O Ministério da Economia vem anunciando seguidos bloqueios de verbas que estavam previstas no Orçamento deste ano, mas que não poderão ser utilizadas, colocando em risco o funcionamento de políticas públicas.

O panorama difere do de meados do ano, quando a tônica no governo era de generosidade com gastos, e a gestão Bolsonaro criou e aumentou o valor de diversos benefícios sociais às vésperas da campanha eleitoral.

O Ministério da Economia indicou ao Ministério da Saúde que bloquearia mais R$ 1,65 bilhão de seu orçamento previsto até o final do ano, segundo o jornal Folha de S. Paulo. A lista de programas afetados não foi divulgada, mas deve incluir o Farmácia Popular e a habilitação de leitos e compra de medicamentos e insumos.

Depois, instituições de ensino federais também foram informadas sobre o bloqueio dos recursos disponíveis em suas contas bancárias para pagar gastos discricionários. No Ministério da Educação, o bloqueio total era de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 244 milhões nas universidade federais e de R$ 122 milhões nos institutos federais. Posteriormente, o governo voltou atrás.

Por que houve corte?

O contingenciamento de verbas da educação e saúde faz parte de um novo bloqueio em diversas áreas do governo que havia sido anunciado em 22 de novembro pelo Ministério da Economia.

O objetivo é adequar as despesas do governo federal ao teto de gastos, que limita a despesa do ano corrente ao gasto do ano anterior, corrigido pela inflação. No total, os bloqueios em relação ao Orçamento aprovado para este ano somavam R$ 15,4 bilhões.

Esse contingenciamento afeta os recursos disponíveis para manter as atividades do governo em funcionamento, como comprar materiais, pagar contas de luz, fazer investimentos e honrar as emendas parlamentares.

A avaliação é de que poderá faltar recursos para manter os serviços em operação e pode haver paralisações em alguns deles. O pagamento de salários de servidores não é afetado.

O Ministério da Economia afirmou que o novo bloqueio era necessário devido a um gasto adicional de R$ 2,3 bilhões com a Previdência Social e repasses de R$ 3,8 bilhões aos estados e municípios para o setor cultural, previstos pela Lei Aldir Blanc, após a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de uma medida provisória editada por Bolsonaro que adiava esse gasto para o ano seguinte.

Os bloqueios, porém, não se devem a falta de dinheiro no caixa do governo. Ao anunciar o contingenciamento, o Ministério da Economia estimou que o governo terá um superávit primário neste ano de R$ 23,4 bilhões, alta significativa em relação à previsão anterior, feita em setembro, de superávit primário de R$ 13,5 bilhões. Será o primeiro superávit primário no país desde 2013.

O governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva discute com congressistas a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para retirar do limite do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família, o que abriria espaço no Orçamento dos próximos anos para mais despesas de diversas áreas do governo. (Com DW)