Consignado do Auxílio Brasil concedeu R$ 9,5 bilhões durante 2º turno

O consignado do Auxílio Brasil concedeu R$ 9,5 bilhões em empréstimos para 3,5 milhões de beneficiários do programa de transferência de renda na reta final da disputa presidencial entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Quatro em cada cinco reais foram disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, um banco estatal.

Os créditos fizeram o total de recursos para beneficiários do Auxílio Brasil quase dobrar entre o primeiro e o segundo turno. Em benefícios de R$ 600, o governo federal pagou R$ 12,8 bilhões, para 21,1 milhões de pessoas, em outubro.

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Os dados foram informados pelo Ministério da Cidadania após pedido do UOL através da Lei de Acesso à Informação. É a primeira vez que um balanço do consignado é divulgado. As assessorias de imprensa do Ministério da Cidadania e da Caixa vinham se recusando a fornecer as informações.

• Os R$ 9,5 bilhões foram concedidos em 22 dias: de 10 de outubro, data de início do consignado do Auxílio Brasil, até 1º de novembro. O primeiro turno foi realizado em 2 de outubro. O segundo, em 30 de outubro;
• 1 de cada 6 beneficiários do Auxílio Brasil tomou o empréstimo;
• R$ 7,64 bilhões foram oferecidos pela Caixa, um banco estatal controlado pelo governo federal;
• A iniciativa privada entrou no consignado com apetite bem menor: cerca de dez instituições financeiras privadas concederam, juntas, R$ 1,8 bilhão.

Os dados não deixam claro se todo o crédito concedido caiu, de fato, na conta dos beneficiários. No caso da Caixa, entidades de defesa do consumidor reuniram reclamações de que valores aprovados dias antes do segundo turno foram cancelados depois da derrota de Bolsonaro.

O UOL perguntou se Ministério da Cidadania e Caixa querem se pronunciar. Caso haja resposta, o texto será atualizado.

Por que isso é importante?

O consignado do Auxílio Brasil foi criado por medida provisória de Bolsonaro, aprovada no Congresso em julho. A liberação dos créditos, porém, só começou após o primeiro turno, quando Bolsonaro teve 6 milhões de votos a menos que Lula.

Ainda em outubro, o Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) tentou suspender o consignado, alegando possível uso eleitoral para favorecer Bolsonaro. O TCU, porém, autorizou a continuidade da medida.

Após a derrota de Bolsonaro no segundo turno, a Caixa mudou regras e cortou o consignado do Auxílio, conforme revelou reportagem do UOL.

A restrição do crédito não foi anunciada publicamente pela Caixa, fazendo com que beneficiários do Auxílio Brasil continuassem a perder tempo em filas de agências e lotéricas, na tentativa de obter o recurso.

Para onde foram os repasses?

Os estados de São Paulo e Bahia foram os que mais receberam o consignado do Auxílio, com mais de R$ 1 bilhão cada um.

Em seguida, aparecem Rio de Janeiro (R$ 850 milhões), Pernambuco (R$ 787 milhões) e Ceará (R$ 695 milhões).

O que acontece agora?

A reportagem do UOL que revelou o corte no consignado do Auxílio Brasil pela Caixa após a derrota de Bolsonaro foi usada para embasar uma nova representação do Ministério Público junto ao TCU.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu investigação de uso eleitoral e até apuração de responsabilidade da presidente da Caixa, Daniella Marques, e do próprio presidente Bolsonaro.

Por que uma mudança tão brusca após a derrota do candidato Jair Bolsonaro às eleições? O que mudou no período das eleições e o período em que saiu derrotado? Os fatos falam por si. Mais uma vez: se antes eram autorizados inúmeros consignados e com extrema agilidade, por que mudou após as eleições?"
Subprocurador-geral do MPTCU Lucas Rocha Furtado

Como funciona o consignado do Auxílio Brasil?

O consignado é uma modalidade de empréstimo que desconta do Auxílio Brasil, automaticamente, as parcelas para pagar os bancos. O desconto máximo mensal é de R$ 160 — fazendo o benefício cair de R$ 600 para R$ 440. Os juros chegam a 50% ao ano. Antes das eleições, era possível contratar créditos de até R$ 2.500.