Líder do PT: Orçamento secreto no STF causa mal-estar na PEC da Transição
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), disse, em entrevista ao UOL News hoje, que o julgamento sobre o orçamento secreto no STF (Supremo Tribunal Federal) pode causar um mal-estar durante a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição.
"É evidente que isso, sim, tem implicação. Não diria comprometimento da votação da emenda constitucional do Bolsa Família, mas cria um mal-estar. Mas cabe ao Parlamento encontrar e incorporar resolução que responda a essas perguntas da sociedade brasileira", afirmou o parlamentar.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teria ficado incomodado com a atuação do PT junto a ministros do STF para derrubar o orçamento secreto. Segundo apuração do jornal Valor Econômico, confirmada pela Folha de S.Paulo, o pepista teria alertado ao deputado José Guimarães (PT-CE) que a discussão poderia prejudicar a PEC da Transição.
Na noite de ontem, o plenário do Senado aprovou a PEC de Transição, que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos para bancar as parcelas de R$ 600 do Bolsa Família, com adicional de R$ 150 por criança abaixo de seis anos. O texto da proposta de emenda à Constituição agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O líder do PT na Câmara defendeu, durante a entrevista, que as emendas de relator, apelidadas de orçamento secreto, sejam direcionadas para resolver o que chamou de "problemas estruturantes" do Brasil.
"As emendas, em tese, deveriam ser enquadradas dentro do critério mais republiano de políticas públicas. E as emendas, tirando as individuais, deveriam ser utilizadas para resolver problemas estruturantes no país, e não serem transformadas numa espécie de 'emendas individuais 2'", explicou.
Reginaldo Lopes acredita que o STF pode considerar inconstitucional o modelo de aplicação, mas manter as emendas de relator.
"A emenda do relator é constitucional, quem faz o orçamento é o Congresso Nacional. O problema é que a forma de distribuição das emendas do relator pode, pela ausência total de transparência e de critérios de políticas públicas, ser considerada inconstitucional".
Josias: STF é convertido em coadjuvante em 'balé' estrelado por Lira e Lula
O colunista do UOL Josias de Souza disse, durante participação no UOL News, que o STF foi convertido em coadjuvante em um "balé" estrelado por Arthur Lira e pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio ao julgamento sobre o orçamento secreto.
"Num Brasil convencional, caberia ao STF a última palavra das definições das grandes controversas políticas, mas no país do orçamento secreto, o STF foi convertido em mero coadjuvante de um 'balé de elefantes' estrelado por Lula e Arthur Lira. O novo rei do Planalto e o velho imperador da planície legislativa estão medindo forças para definir o poder de cada um".
Josias: Bolsonaro deixa herança maldita com distribuição de armas indiscriminada
Na avaliação do colunista do UOL Josias de Souza, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sai do governo com o que chamou de uma "herança maldita": a distribuição indiscriminada de armas para a população.
"Um dos aspectos da herança maldita que o Bolsonaro está deixando. Essa distribuição indiscriminada de armas não fez o menor sentido e, agora, vai dar um trabalho imensurável para recolher essas armas. o presidente tinha um lema segundo o qual 'o povo armado, jamais será escravizado'. Não se sabe muito bem o que ele quis dizer com isso, mas o fato é que ele facilitou ao máximo a distribuição de armas".
De acordo com reportagem do colunista do UOL Carlos Madeiro, mais de 2 mil armas foram registradas por CACs (categoria que reúne caçadores, atiradores e colecionadores) por dia, em média, entre setembro e novembro deste ano. O índice mais que dobrou na comparação com o período de janeiro a agosto, quando a média não chegava a 870 registros diários.
O período coincide com a reta final do governo Jair Bolsonaro (PL) —em que ocorreram as eleições e a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A flexibilização das leis para porte e aquisição de armas era uma bandeira da campanha de Bolsonaro em 2018. O presidente eleito Lula já criticou o incentivo.
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