Lewandowski tranca ação eleitoral da Lava Jato contra Alckmin por caixa 2

O caso era um desdobramento da Lava Jato e acusava o vice-presidente eleito de corrupção, caixa dois e lavagem de dinheiro nas eleições de 2010 e 2014.

A ação foi movida em 2020 - no mesmo ano, Alckmin se tornou réu no caso.

O que diz a decisão de Lewandowski?

• Ministro apontou que a denúncia contra Alckmin usava elementos de provas considerados imprestáveis pelo STF;
• Isso inclui dados extraídos dos sistemas Drousys e My Web Day - usados pela Odebrecht para controle das propinas.

Não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados dos sistemas Drousys e My Web Day B, integrantes do Acordo de Leniência [da Odebrecht], os quais emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, bem assim todos os demais adminículos probatórios que deles decorrem, encontram-se inapelavelmente maculados pela eiva de nulidade, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação" Ricardo Lewandowski, ministro do STF

Segundo Lewandowski, o Ministério Público baseou sua acusação "essencialmente" nos dados dos sistemas da Odebrecht —citados 43 vezes ao longo das 86 páginas da denúncia, que foi recebida pela Justiça Eleitoral.

Na decisão de recebimento da denúncia pelo juízo de primeiro grau também existem inúmeras referências aos elementos de prova oriundos do Acordo de Leniência do Grupo Odebrecht, considerados imprestáveis pelo Supremo Tribunal Federal"
Ricardo Lewandowski, ministro do STF

O UOL busca contato com a defesa do vice-presidente eleito. O espaço segue aberto a manifestações.

Relembre o caso

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral acusava Alckmin de caixa 2 - quando o candidato omite despesas feitas ou doações recebidas na campanha -, corrupção e lavagem de dinheiro nas eleições de 2010 e 2014, quando disputou e venceu o governo de São Paulo.

A Promotoria dizia que Alckmin recebeu R$ 2 milhões em espécie da Odebrecht na primeira eleição e 9,3 milhões na campanha pela reeleição. A acusação seria baseada em dados extraídos nos sistemas da empreiteira e também no depoimento e delação de ex-empresários do grupo.