Tribunal Militar nega pedido de ex-juiz bolsonarista para prender Moraes
O ministro Artur Vidigal de Oliveira, do STM (Superior Tribunal Militar), negou o pedido do ex-juiz bolsonarista Wilson Koressawa para prender em flagrante o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes. O UOL teve acesso à decisão.
Quem eram os alvos do pedido de prisão? Além de Moraes, o ex-juiz havia solicitado as prisões do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o também ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.
Por que o ex-juiz pediu as prisões? Koressawa alegou que os ministros e políticos citados praticaram "gravíssimos crimes". Ele menciona que os citados "prejudicaram a campanha eleitoral" do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), beneficiando Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que venceu a disputa ao Planalto.
O que o ministro argumentou para negar o pedido?
- Os delitos apontados pelo ex-juiz não são crimes militares, já que a maioria deles não está previsto no CPM (Código Penal Militar);
- Não cabe à Justiça Especializada Militar julgar crimes contra o Estado Democrático de Direito, pois a Constituição designou essa tarefa à Justiça Federal comum.
No presente caso, no entanto, a inviabilidade do processamento do feito já é verificada de plano, pois, como visto, o Superior Tribunal Militar é absolutamente incompetente para processar e julgar os [ministros e políticos]
Ministro Artur Vidigal de Oliveira, do STM
O caso também foi arquivado pelo ministro do Tribunal Militar.
Quem é Koressawa? O ex-juiz bolsonarista tem o registro de advogado ativo na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na subseção de Taguatinga (DF).
Ele também é ex-oficial de justiça do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) e promotor de Justiça aposentado do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios).
Na rede social, o ex-candidato divulga vídeos dos atos antidemocráticos, contra as urnas eletrônicas e usando boné com os dizeres "Bolsonaro 2022".
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