Ex-juiz bolsonarista pede prisão de Moraes ao Superior Tribunal Militar
O ex-juiz do TJ-AP (Tribunal de Justiça do Estado do Amapá) Wilson Koressawa entrou com uma notícia-crime pedindo a prisão preventiva do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF Alexandre de Moraes. A ação do ex-magistrado bolsonarista foi protocolada no STM (Superior Tribunal Militar).
Em janeiro, a Justiça de Brasília reiterou a decisão que mandou arquivar um pedido de Koressawa, que tem o registro de advogado ativo na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na subseção de Taguatinga (DF), para prender o jornalista e editor-chefe do Jornal Nacional, William Bonner, por incentivar a vacinação contra a covid-19.
Koressawa, que concorreu ao cargo de deputado federal por Minas Gerais pelo PTB neste ano e não conseguiu a vaga, protocolou a representação criminal no Tribunal Militar na última segunda-feira (05), às 18:40, de acordo com dados obtidos pela reportagem via consulta processual no site do STM.
A representação consta como em "movimento" na plataforma do STM e foi designada, ainda na segunda-feira, para a relatoria do ministro Artur Vidigal de Oliveira após sorteio.
Dentro da tramitação do processo foram inseridas outras duas petições ontem, porém nenhuma delas está disponível para visualização.
No perfil do Instagram, Koressawa escreve que também é ex-oficial de justiça do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) e promotor de justiça aposentado do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios). Ainda na rede social, o ex-candidato divulga vídeos dos atos antidemocráticos, contra as urnas eletrônicas e usando boné com os dizeres "Bolsonaro 2022".
O UOL tenta contato com as assessorias do STF e TSE. A nota será atualizada em caso de retorno.
Caso William Bonner. Koressawa pediu a prisão do jornalista por incentivar a vacinação obrigatória de crianças e adolescentes contra a covid-19 e a exigência de passaporte sanitário.
À época do pedido, ele alegou que o jornalista cometeu os crimes de indução de pessoas ao suicídio, de causar epidemia e de envenenar água potável, substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo.
A primeira a analisar o pedido do ex-magistrado, a juíza Gláucia Falsarella Pereira Foley, do Juizado Especial Criminal de Taguatinga, apontou que o advogado reproduz teorias conspiratórias, sem qualquer lastro científico e jurídico, esvaziando seu texto em mera panfletagem política.
Pedido de impeachment de Moraes e Barroso. Em 2021, Koressawa encaminhou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma petição com pedido de impeachment de Moraes e Luís Roberto Barroso, também ministro do STF e presidente do TSE à época.
No documento, o ex-juiz aponta que Moraes e Barroso "são descumpridores dos deveres inerentes ao cargo e cometeram atos de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e comuns, estando em flagrância delitiva de infrações penais inafiançáveis e devem ser imediatamente afastados do cargo para que sejam investigados, processados e julgados".
"O ministro Alexandre de Moraes atua como vítima, investigador, delegado de Polícia Federal, procurador da República e julgador, o que não deveria fazer", argumentou o ex-juiz, afirmando que o ministro "descumpre o regimento interno do STF.
Já para Barroso, o ex-magistrado discorre que o ministro não poderia decidir sobre a "utilização exclusiva das urnas eletrônicas (sem impressão e contagem pública dos votos), pois ele é acusado de defender a fraude".
Em 2021, um relatório técnico do TCU (Tribunal de Contas da União) que analisou o sistema de votação eletrônico concluiu que as urnas são seguras e auditáveis, e que a impressão do voto traria riscos e exigiria recursos que não estão disponíveis atualmente na Justiça Eleitoral.
A petição do ex-juiz foi encaminhada à advocacia do parlamento para elaboração de parecer, em setembro de 2021, mas não teve nenhum andamento, de acordo com o site do Senado.
*Com Estadão Conteúdo
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