Governo Lula quer proibir CAC de transportar armas carregadas até clubes

A ideia é evitar a possibilidade de fraudes para uma pessoa andar com arma municiada pela rua fingindo que está indo treinar num clube de tiro, informou o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), em entrevista ao UOL.

Ele disse que grupo de trabalho de Segurança Pública do governo de transição entregará ao presidente eleito Lula uma proposta de nova regra sobre isso até o final do ano.

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Hoje, os caçadores, atiradores esportivos e colecionadores:

• Podem andar com as armas carregadas até o clube de tiro.
• Não precisam estar exatamente no trajeto de casa até o estande.
• Podem fazer isso em qualquer horário do dia.

Esse transporte de trânsito de arma municiada se presta à fraude, porque aí a pessoa diz que estava indo ou vindo do clube de tiro. Por isso, inclusive, criaram clube de tiro 24 horas: para legitimar trânsito às 2h, 3h, 4h da manhã" Flávio Dino, futuro ministro da Justiça

O transporte carregado é permitido desde 2017. O advogado Fabrício Rebelo, coordenador do Cepedes (Centro de Pesquisa em Direito e Segurança Pública), destaca que era o governo de Michel Temer (MDB), que alterou uma portaria do Exército feita originalmente na gestão de Dilma Rousseff (PT).

É absurdamente estarrecedor se perseguir o porte de trânsito como se fosse uma algo trazido por Bolsonaro e que, por puro revanchismo, precisa ser desconstituído"
Fabrício Rebelo, do Cepedes

Ele disse que, em 2004, o presidente Lula baixou um decreto que permitia o uso de uma arma municiada apenas pelos atiradores esportivos. Segundo Rebelo, isso é necessário para evitar que haja um assalto na chegada do clube e os criminosos roubem todas as outras armas transportadas no porta-malas.

Rebelo disse ao UOL que não é contra mudar as regras dos clubes 24 horas, mas afirma que os trajetos diferenciados trazem segurança para o atirador quando ele mudar a rota até o estande de tiro para evitar ser seguido ou acompanhado por assaltantes, por exemplo.

Dino afirma que pode "separar joio do trigo"

Dino afirmou que todas as ponderações dos atiradores serão consideradas.

"Eu sou uma pessoa que aprendeu, profissionalmente, a ser a favor de modulações e mediações", afirmou Dino. "Se estes adeptos de armas quiserem nos ajudar a separar o joio do trigo, são bem-vindos. Separar quem eventualmente gosta de dar tiro no estande."

Há pessoas que efetivamente gostam disso e não são criminosos, não querem vender arma, não têm nada a ver com narcotráfico, com PCC e por aí vai."
Flávio Dino

Fabrício Rebelo disse que, na semana passada, uma comissão de CACs tentou se reunir com Dino, sem sucesso. O grupo deixou um documento com a equipe do futuro ministro. Não houve sucesso no diálogo, segundo o advogado. "Há uma tentativa de associar CACs ao atual governo [de Jair Bolsonaro]", afirmou à reportagem.