Torres permanece preso em batalhão da PM após audiência de custódia

Detido ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília, o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres permanece no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. No mesmo local, no sábado (14), ele passou por audiência de custódia por videoconferência.

O UOL apurou que o Ministério Público Federal defendeu a continuidade da prisão. A audiência de custódia permite ao preso ser ouvido por um juiz, que avalia se houve eventuais ilegalidades na prisão.

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No caso de Torres, a audiência foi conduzida pelo desembargador Airton Vieira, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O criminalista Rodrigo Roca, que defende Torres, chegou ao local pouco depois das 12h30. Ele acompanhou a audiência.

Torres estava de férias em Orlando, nos Estados Unidos, e seu voo chegou ao Brasil por volta das 7h20 de sábado. A prisão havia sido decretada por Moraes na terça (10).

Segundo passageiros, o ex-ministro saiu do avião escoltado por policiais federais antes dos demais viajantes.

A Polícia Federal confirmou que Torres recebeu voz de prisão no hangar da corporação. Em seguida, foi levado do aeroporto para o 4º batalhão da Polícia Militar do DF, onde permanece provisoriamente. Segundo a PF, a investigação será mantida em sigilo.

Na noite de sexta (13), usando máscara e boné, Torres foi escoltado pela polícia de Miami enquanto embarcava para o Brasil. Durante a semana, o ex-ministro havia dito que retornaria ao país para se entregar à Justiça

"Irei me apresentar à Justiça e cuidar da minha defesa. Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na Justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá", escreveu.

Durante buscas, PF encontrou minuta de decreto golpista na casa de Torres. O texto buscava instaurar um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral, medida que seria inconstitucional.

A apreensão da minuta foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo UOL. Se posto em vigor, a medida criaria uma comissão composta majoritariamente por militares e quebraria o sigilo de integrantes da Corte.

Como mostrou o UOL, integrantes do MPF veem o caso como grave e dizem que a revelação da minuta encontrada na casa de Anderson Torres complica a situação jurídica de Bolsonaro e deve ser incluída nos inquéritos em tramitação no STF.

"Omissões e conivência" com atos golpistas levaram à prisão de Anderson Torres. Na decisão que autorizou a prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o ex-secretário deveria ter tomado medidas para prevenir a ocorrência dos crimes. A omissão ficou demonstrada com:

• A ausência de policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal;
• A autorização para mais de cem ônibus ingressarem livremente em Brasília sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticam atos violentos;
• Total inércia no encerramento do acampamento na frente do quartel-general do Exército, mesmo quando patente que o local "estava infestado de terroristas".

Segundo Moraes, houve falta de preparação da Secretaria de Segurança Pública para prevenir os atos terroristas.

No caso dos atos ocorridos em 8/1/2023, há fortes indícios de que as condutas dos terroristas criminosos só puderam ocorrer mediante participação ou omissão dolosa - o que será apurado nestes autos - das autoridades públicas mencionadas"
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Moraes considerou o comportamento do ex-secretário de Segurança Pública como "gravíssimo" e disse que poderia colocar em risco a vida de diversas autoridades, como o presidente da República, parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal.

A decisão de Moraes foi referendada pela maioria do tribunal — por 9 votos a 2, o plenário validou a prisão do ex-ministro. As únicas divergências ficaram com Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).