Após atos golpistas, senador propõe federalizar segurança no DF

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para federalizar a segurança no Distrito Federal.

Por que Vieira apresentou a proposta? Segundo ele, a medida seria a necessária por causa das invasões e depredações dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.

Em entrevista à rádio Senado, o senador afirmou que o intuito da proposta é resolver o que considera um problema sério: "a divergência de comando na segurança do Distrito Federal".

Qual é o próximo passo para a PEC? Segundo a assessoria de Alessandro Vieira, estão sendo colhidas as assinaturas, sendo necessárias 27 para a apresentação da PEC. O passo seguinte será homologar o texto na Secretaria-Geral da Mesa.

Se a medida for aprovada, o senador disse acreditar que as forças de segurança do DF serão mais eficientes e que o Estado democrático de direito ficará protegido.

O que mudaria com a PEC? De acordo com a proposta, o presidente da República teria poder sobre a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

Pela legislação atual, esses órgãos são subordinados ao governo do Distrito Federal.

O senador também defende que nomes encaminhados pelo Poder Executivo para o comando-geral da Polícia Militar, comando-geral do Corpo de Bombeiros e direção-geral da Polícia Civil passem pelo Senado e tenham de ser aprovados por maioria antes de assumirem, da mesma maneira que ocorre com rito de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de tribunais superiores.

É preciso lembrar que a União já faz um repasse muito significativo de valores para o governo do Distrito Federal justamente para cuidar de áreas como a segurança pública. E os atos que aconteceram no 8 de janeiro mostraram que o dinheiro não está sendo aplicado de uma forma eficiente
Alessandro Vieira

(Com Agência Senado)