Bolsonaro é investigado no TSE por atos de campanha no Alvorada e Planalto

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, admitiu hoje (19) mais uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apuração se dá por um pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na ação de investigação judicial eleitoral (Aije), a coligação de Lula cita o uso por parte de Bolsonaro dos Palácios da Alvorada e do Palácio do Planalto para atos de campanha, assim como o uso político das instalações para promover candidatos aliados do ex-presidente nas eleições de 2022.

A coligação diz que Bolsonaro usava os palácios como "palco" de encontro. O pedido usa como evidência as falas à imprensa em que Bolsonaro usava o Palácio da Alvorada para anunciar apoios à sua candidatura no 2º turno com governadores aliados.

Benedito Gonçalves acatou o pedido e diz que os prédios públicos serviram para "atos ostensivos de campanha" no pleito passado. O ministro cita possível abuso de poder político e econômico "havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022".

Esse é o 16º pedido de investigação contra Bolsonaro na Justiça Eleitoral.

Na decisão, o ministro ressalta que a Justiça Eleitoral não permite que o chefe do executivo possa utilizar bens públicos em campanha. E que o Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, só pode ser usado para "encontros reservados" de correligionários.

"Conforme se observa, não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição. No caso da residência oficial, os atos de campanha que a lei autoriza são eminentemente voltados para arranjos internos, permitindo-se ao Presidente receber interlocutores reservadamente, com o objetivo de traçar estratégias e alianças políticas", diz o ministro Benedito Gonçalves.

O UOL procurou a defesa de Bolsonaro, mas não obteve resposta.