Moraes manda PF enviar minuta golpista encontrada na casa de Torres ao TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a Polícia Federal enviar ao Tribunal Superior Eleitoral a cópia da minuta de decreto encontrada na casa do ex-secretário de Segurança Pública e ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O texto golpista tinha como objetivo instaurar um Estado de Defesa no tribunal eleitoral.
Moraes determina a remessa do documento para garantir a instrução da ação de investigação eleitoral contra Bolsonaro.
O ex-presidente é investigado pela reunião no Alvorada em que reciclou mentiras sobre o processo eleitoral a embaixadores estrangeiros - das ações contra Bolsonaro, esta é a mais avançada no TSE.
No último dia 16, o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do TSE, determinou a inclusão da minuta na ação de investigação por considerar que o documento tem "inequívoca correlação" com os fatos investigados no tribunal.
"Uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação", disse Benedito.
Moraes, ao autorizar o envio, disse que a pertinência da solicitação feita por Benedito está fundamentada "diante da relação do objetivo apreendido com a investigação em curso" no TSE.
Em manifestação enviada ao TSE na semana passada, a defesa de Bolsonaro afirmou que a minuta de decreto encontrada com Torres é apócrifa e que não foi assinada pelo ex-presidente. Além disso, alegam que o documento não indica qualquer ato concreto da participação de Bolsonaro em sua elaboração.
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