Gastos de Bolsonaro no cartão corporativo são alvo de ações após reportagem
O subprocurador do TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Furtado pediu a abertura de investigação sobre os gastos com atividades eleitorais feitos com o cartão corporativo da Presidência da República durante a campanha de Jair Bolsonaro (PL) após reportagem do UOL publicada hoje.
O senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) também pediram uma investigação em conjunto com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O UOL identificou notas fiscais pagas com o cartão corporativo do ex-presidente que totalizam ao menos R$ 697 mil entre agosto e novembro durante atividades da campanha eleitoral dele.
O subprocurador afirma em seu pedido que os indícios demonstram existir possível dano ao erário diante de utilização indevida dos recursos. Ele pede a criação de uma força-tarefa junto ao TSE para fiscalizar os gastos realizados no cartão corporativo.
Em se confirmando os fatos narrados, instaurar tomada de contas especial para responsabilização dos agentes envolvidos, sem prejuízo da remessa de cópia do processo com respectivo acórdão ao Ministério Público Eleitoral para adoção das medidas cabíveis.
Lucas Furtado, subprocurador em ação ao TCU
Abuso de poder
Na ação protocolada hoje, o senador Humberto Costa pede que o a procuradora-geral do MP junto ao TCU, Cristina Machado, abra investigação sobre os gastos de Bolsonaro no cartão corporativo durante a campanha eleitoral do ano passado.
Preocupante faz-se que agentes políticos tenham a desfaçatez de, em tese, utilizar recursos públicos em tão evidentes atividades de campanhas eleitorais, desnivelando a competição eleitoral, em claro abuso de poder econômico e político.
Humberto Costa, senador PT-PE
O mesmo documento será apresentado no TSE, dirigido diretamente ao presidente dessa Corte, Alexandre de Moraes.
O deputado Kim Kataguiri vai na mesma linha. "Na prática, a Presidência da República custeou parte da campanha, o que é, evidentemente, ilegal, já que campanhas só podem ser custeadas pelo fundo eleitoral e por doações devidamernte contabilizadas", afirma o parlamentar.
"Os fatos apurados são gravíssimos e merecem rigorosa e imparcial apuração", disse Kataguiri.
O UOL submeteu os gastos de Bolsonaro em agendas de campanha a especialistas em direito eleitoral. Segundo eles, não é permitido o emprego de recursos públicos em viagens eleitorais nem mesmo mediante ressarcimento à União, com exceção do uso de transporte.
O UOL questionou o PL e a defesa de Bolsonaro sobre os gastos, sem resposta.
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